Texto: Marlon Marques| Foto: Antônio Carlos
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) atualizou a resolução que trata sobre áreas de segurança e estacionamentos específicos de veículos, como os regulamentados com credenciais. Para atender as alterações, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito já está preparada para conceder as novas credenciais para estacionamento específico, atendendo a idosos e pessoas com deficiência.
Os beneficiários que já possuem essas credenciais podem procurar a Prefeitura de Vila Velha, no setor de atendimento, e solicitar a nova credencial a qualquer momento. As credenciais emitidas antes da entrada em vigor da normativa terão prazo de cinco anos para serem renovadas, contados a partir da data de publicação da resolução.
O texto que trata das mudanças é a resolução nº 965, de 17 de maio de 2022, que muda entre outros detalhes o prazo de validade dessas credenciais. Segundo o Art. 7º da resolução, as vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, são caracterizadas e regulamentadas pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado, acompanhada do Símbolo Internacional de Acesso (SIA).
Já o Art. 9º da resolução dispõe sobre as vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa idosa, que são caracterizadas e regulamentadas pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado, acompanhada do Símbolo “Idoso”.
