O projeto foi elaborado pela vereadora Rosana Pinheiro, e agora segue para sanção.
Os cidadãos do município de Guarapari que sofram de câncer agora podem ter atendimento prioritário em comércios, lotéricas, agências bancárias e serviços similares, é que, nesta terça-feira (17/05), o plenário da Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria da parlamentar Rosana Pinheiro (Cidadania) e que garantiu este direito aos pacientes portadores da doença. Agora, para virar lei, a proposição precisa passar pela sanção do Poder Executivo, que deve definir a confirmação ou não do projeto nos próximos dias
Além de garantir o atendimento prioritário aos pacientes em tratamento, os estabelecimentos mencionados também deverão afixar, em local visível, a informação sobre a prioridade. A vereadora Rosana, autora do projeto, comentou sobre a importância deste movimento, confira:
“O presente projeto é justificável mediante a necessidade imperiosa de um atendimento preferencial digno aos portadores de câncer, já tão debilitados na constante luta contra a doença. Passar por um tratamento contra o câncer é muito desgastante física e psicologicamente, e o Poder Público tem o dever de diminuir tal sofrimento, garantindo, minimamente, um atendimento preferencial eficiente nos serviços públicos e privados, o respeito à dignidade da pessoa humana e a igualdade de tratamento, com vista a garantir autonomia individual aos portadores de câncer e contribuir para melhoria na qualidade de vida.”
Para obter acesso ao serviço prioritário, o paciente deverá portar e apresentar o laudo médico que comprove o estado clínico, contendo o CID correspondente e com a data não superior a 120 dias.
Por Ana Carolina Bacovi / Estagiário/Jornalismo: João Pedro Barbosa / Coordenadora: Glenda Machado
