Por Vanuza Oliveira
Para quem já trabalha como autônomo ou está querendo começar, as vantagens de ser MEI podem não ser tão óbvias. Afinal, é necessário pagar um valor mensal e cumprir outras obrigações. Por outro lado, quem se torna Micro empreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios sociais, como previdência e auxílio-doença.
Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são as vantagens – e desvantagens – do MEI para quem trabalha ou quer trabalhar como autônomo.
Primeiro, como funciona o MEI?
MEI ou Micro empreendedor Individual funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado. Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias. A cada ocupação registrada será atribuído um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.
Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, Micro empreendedor Individual já é o porte mais comum de empresas no Brasil, segundo dados da Receita Federal – são mais de 10,7 milhões de MEIs.
É necessário entender tudo sobre como funciona o MEI
Quais são as vantagens de ser MEI?
As vantagens de ser MEI incluem direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ e agora também Inscrição Estadual sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios de ser MEI.
Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Micro empreendedor Individual;
Há lembrando que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 108/2021, que propõe a mudança de limite de faturamento para o MEI.
O texto prevê que o limite de faturamento anual do MEI passe 81 para R$ 130 mil, assim como a possibilidade de contratação de até dois funcionários. O porém, ainda não foi votado.
Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS); atualizações do valor vinculado ao aumento do salário mínimo.
*Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia.
*Inscrição da Inscrição Estadual sem custo e sem burocracia.
*Possibilidade de emitir nota fiscal.
*Oportunidade de vender para o governo;
*Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
E quais são as desvantagens?
Além das vantagens de ser MEI, existem algumas características desse modelo que podem ser vistas como desvantagens:
Limite anual de faturamento de R$ 81 mil: para algumas pessoas, esse valor pode limitar o crescimento da empresa. Caso ele seja ultrapassado, é necessário migrar para outro porte, como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Possibilidade de contratar no máximo um funcionário, que recebe o piso da categoria ou um salário mínimo – quem precisar de mais colaboradores precisa se enquadrar em outra categoria.
Impossibilidade de abrir filiais: o MEI pode ter apenas um ponto de negócio. Caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte.
Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa – ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar a empresa de porte ou dar baixa no CNPJ.
Se o valor mensal do MEI for alto pra você, pense nele como um investimento
Apesar da tributação do MEI ser mais baixa – varia de R$ 53,25 a R$ 58,25 mensal, dependendo da categoria –, esse valor pode pesar no orçamento de muitos trabalhadores autônomos.
Se este for o seu caso e o custo for o único impecílio para você se formalizar como Micro empreendedor Individual, vale pensar nisso como um investimento em seu futuro – e no de sua família também.
Ao se tornar MEI e pagar a contribuição mensal, a pessoa ganha o direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Em outras palavras, ao gastar esse dinheiro hoje, você está garantindo sua renda caso:
Algum imprevisto aconteça e você fique parado por um tempo – com a ajuda do auxílio-doença.
Você não possa mais trabalhar ou queira descansar – com a garantia da aposentadoria por invalidez ou por idade.
Você tenha filho – com o auxílio do salário-maternidade.
E, caso algo aconteça com você, sua família não ficará desamparada, já que poderá contar com a pensão por morte.
Por isso, é importante levar todas as vantagens de ser MEI em consideração na hora de decidir virar ou não Micro empreendedor Individual.
Há lembrando que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 108/2021, que propõe a mudança de limite de faturamento para o MEI. O texto prevê que o limite de faturamento anual do MEI passe para R$ 130 mil, assim como a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Porém, ainda não foi votado.
Fonte: Setor Comunicação Geral SEBRAE
