A Prefeitura de Anchieta iniciou a elaboração do Plano de Dados Abertos. O objetivo é promover, por meio do controle social, os princípios da publicidade e da transparência na administração pública, com compromisso de divulgação permanente dos dados de interesse público produzidos nas diversas ações realizadas pela instituição.
E para isso criou um questionário de consulta pública (CLIQUE AQUI), convidando os moradores para expressarem suas opiniões e ajudar na elaboração do documento. A elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Decreto Municipal nº 6.218/2022.
O Programa de Dados Abertos tem a finalidade de disponibilizar bases de dados e de informações não sigilosas, de forma eletrônica e em formato aberto, em conformidade com os princípios da administração pública e com observância de recomendações aceitas internacionalmente. Entende-se o conceito de dados abertos como dados que qualquer cidadão possa utilizar, reutilizar e distribuir livremente, ressalvando-se, no máximo, a exigência de atribuição e compartilhamento.
O plano será elaborado com participação popular e por um grupo de servidores designados para isso.
Texto: Dirceu Cetto – Foto: Divulgação | Gerência de Comunicação Social
