Nesta sexta-feira (11), o Procon de Marataízes recebeu reclamações sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, após o anúncio de reajuste realizado na data de ontem (10). Para verificar se os fornecedores de Marataízes estão adotando esta conduta ilegal, agentes do Procon Municipal estão percorrendo os postos de combustíveis da cidade.
Ocorre que os revendedores não podem repassar esses valores aos consumidores antes mesmo que os produtos com o aumento nos preços cheguem as bombas. O artigo 38, Inciso X do CDC deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
Ao notificar os estabelecimentos o Procon requereu de imediato a apresentação de notas fiscais dos dias 09, 10 e 11, emitidas pelos postos de Marataízes. Além disso os estabelecimentos deverão enviar no prazo de 48 horas as últimas duas notas fiscais comprovando os preços dos produtos adquiridos. “Os valores serão confrontados, e caso seja constatado o aumento no preço dos combustíveis de forma irregular, Órgão de Defesa dos Direitos dos Consumidores adotará as medidas necessárias para aplicar as sanções administrativas cabíveis conforme prevê o art. 56 do CDC.
A pedido do Procon Estadual todo o material coletado também será encaminhado para análise e medidas daquela autarquia.
Data de Publicação: sexta-feira, 11 de março de 2022
