A Prefeitura Municipal de Anchieta realizou uma reunião com a comissão criada para tratar de ações que visam estabelecer transparência, integridade e combate à corrupção na gestão municipal. A equipe é composta por secretários, servidores e pelo prefeito Fabrício Petri, a fim de cumprir as metas estabelecidas pelo Programa “Time Brasil: Transparência e Integridade em Municípios e Estados”.
No final de 2021 a Prefeitura de Anchieta aderiu ao Time Brasil, programa criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. A partir da adesão, Anchieta se responsabilizou em garantir as condições necessárias para a implementação das ações do programa nos prazos estabelecidos no plano de ação.
Conforme o controlador municipal, Luiz Carlos de Mattos Souza, a comissão discutirá regularmente a garantia da execução das ações estabelecidas no plano de ação do programa. Segundo ele, as ações que serão estabelecidas têm objeto de melhor a gestão, dar mais transparência e integridade aos programas e projetos e ainda aproximar o cidadão das ações do governo municipal.
“Essa iniciativa irá possibilitar que se estabeleça um círculo de ações proativas e de efetividade na prestação dos serviços públicos à sociedade, modernizando o sistema a fim de alinhar as práticas do município com as da CGU, que é a nossa referência em termos de controle interno no Brasil”, disse o prefeito.
Criado em 2019, o programa possui três eixos: Integridade, Transparência e Participação, que tem como objetivo reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. A iniciativa está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela ONU em 2015.
Objetivos do Programa Time Brasil:
• Promover o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, integridade e participação social;
• Apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública;
• Incentivar a publicação de dados em formato aberto pelos entes federados;
• Capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança no fomento de uma cultura de transparência, integridade e participação social;
• Difundir o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras nas áreas de governo aberto e controle social das ações governamentais;
• Fomentar o trabalho dos conselhos de políticas públicas;
• Promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao fortalecimento da gestão pública, em especial nas áreas de transparência, integridade e participação social;
• Fortalecer os controles internos da administração pública nos municípios e estados; e
• Auxiliar a adoção de medidas e normativos na área de integridade pública nos municípios e estados.
Texto: Dirceu Cetto – Foto: Dirceu Cetto
