A Prefeitura Municipal de Vila Velha comunica que já está disponível no site oficial o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo de 2022. O morador que efetuar o pagamento da cota única terá desconto de 8%.
“A cota única é uma boa opção para aquelas pessoas que se programaram e guardaram o dinheiro para quitar as obrigações. Esse desconto é uma forma do contribuinte reduzir o valor a pagar”, afirma Bruno Negris, secretário de Finanças.
O calendário fiscal dos tributos municipais foi divulgado pelo decreto 495/2021 e publicado no Diário Oficial no dia 30 de dezembro.
Segue o cronograma:
Cota única: 10/05/2022
1ª parcela: 10/05/2022
2ª parcela: 10/06/2022
3ª parcela: 11/07/2022
4ª parcela: 10/08/2022
5ª parcela: 12/09/2022
6ª parcela: 10/10/2022
7ª parcela: 10/11/2022
Vale ressaltar que o contribuinte que optar pela cota única terá um desconto de 8% sobre o valor do IPTU. Se o valor for até R$ 50, relativo a garagens, o pagamento somente poderá ser pago em cota única. Já a partir de R$ 50,01 (garagem) pode ser parcelado. O morador deve ficar atento às datas de vencimento das demais parcelas.
Os contribuintes poderão acessar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), preferencialmente pela Internet, no site da PMVV ou no Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças.
“O pagamento do IPTU é importante para o município e para os seus moradores, pois essa contribuição sempre é convertida em serviços públicos como limpeza da cidade, investimento na saúde e educação, desinfecção de ruas, aquisição de materiais e outras ações que a prefeitura já vem realizando no município, visando a melhoria das atividades públicas”, explica o secretário Bruno Negris.
Pedidos de revisão
A data limite para apresentação de pedidos de revisão de lançamento será o dia do vencimento da primeira parcela, e somente será cobrado o IPTU após a decisão da revisão.
Os requerimentos deverão ser motivados e fundamentados, mediante protocolo de formulário próprio disponibilizado pela Prefeitura, preenchido pelo morador ou proprietario, acompanhado da documentação exigida no referido formulário, sendo necessária a juntada, obrigatoriamente, do documento que comprove a sua propriedade e/ou posse, bem como a cópia do comprovante de residência, CPF e RG ou CNH.
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo é para custear os serviços de coleta, remoção e disposição final dos resíduos sólidos. Essa taxa não é contemplada com desconto, e é cobrada junto com o boleto do IPTU.
