A Prefeitura Municipal de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, está com edital aberto até o dia 14 de março para o Processo Seletivo que visa a construção de tanques semi-escavados (em terra) para produção de tilápia. Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura de Linhares, localizada na Av. Augusto Calmon, 1675, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
O processo seletivo faz parte do Programa Municipal de Apoio à Aquicultura Sustentável. O secretário Municipal de Agricultura de Linhares, Franco Fiorot, informou que o programa prevê, inicialmente, a instalação de seis unidades de aquicultura com 2,5 mil m² de lâmina d’água cada uma. O edital, conta com a instalação de quatro blocos: São Rafael; Farias; Rio Quartel e Desengano; e Pontal do Ipiranga, Povoação, Regência e Bebedouro.
“O programa visa reestruturar o setor aquícola no município, com a implantação do projeto de abertura de tanques semi-escavados para criação de espécies aquáticas economicamente rentáveis para atendimento aos beneficiários das ações públicas ligadas ao setor. A previsão é uma produção de 72 toneladas de pescado no primeiro ano”, frisou o secretário, informando que as propriedades beneficiadas receberão apoio com os serviços de maquinários para a construção dos viveiros de produção, além de suporte técnico para obtenção das licenças.
A área de abrangência do programa são as que apresentarem oferta hídrica, solos e topografia que atendam de forma satisfatória os aspectos técnicos para a produção do pescado, ou, que apresentem soluções técnicas viáveis à implantação, excetuando-se áreas de preservação permanente e de reserva legal do imóvel.
Após a classificação oficializada pela secretaria, os contemplados receberão visita técnica visando verificar se a propriedade atende aos requisitos de viabilidade técnica, para emissão de laudo atestando ou não a viabilidade.
Será de responsabilidade do produtor o pagamento das taxas de regularização pelos órgãos competentes, a impermeabilização do tanque, se for necessária mediante indicação técnica, a construção do sistema de abastecimento, esvaziamento ou drenagem e de renovação da água, dentre outros custos de implantação e custeio.
Cronograma
O período de análise das documentações acontecerá entre os dias 15 e 31 de março e os resultados com respectivas classificações serão divulgados a partir das 13 horas do dia 1º de abril.
As visitas “in loco” para verificar se as propriedades e as localidades designadas têm viabilidade prévia para construção dos poços será entre os dias 11 e 29 de abril. O resultado final será revelado no dia 23 de maio.
Documentos necessários:
– Cadastro de Pessoa Física – CPF, se pessoa física;
– Carteira de Identidade – CI (RG), se pessoa física;
– Comprovante de endereço;
– Escritura pública do imóvel no qual pretende implantar a Unidade de Aquicultura, ou outro documento apto a demonstrar que o interessado é legítimo possuidor ou representante legal da propriedade
– Formulário de inscrição completamente e corretamente preenchido, nos moldes do anexo I;
– Licenças ambientais e outras necessárias para a atividade aquícola solicitada.
