Marco inédito em investimento no fomento de políticas públicas na cultura capixaba, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), lançou, nesta quarta-feira (02), a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). A medida permite o financiamento de projetos culturais de forma indireta, por meio do repasse de empresas contribuintes no Estado, que poderão compensar o valor aplicado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinando parte deste imposto para apoiar projetos do setor.
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No evento, foram apresentadas as oportunidades existentes na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba, como a previsão de R$ 10 milhões a serem investidos por meio da concessão de crédito presumido. Também foi realizado um bate-papo sobre as formas de investimento na cultura, com a participação de entidades convidadas.
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