Desde o início do verão, equipes de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizam trabalho orientativo de conscientização ambiental junto aos frequentadores das Praia da Costa, Itapuã, Itaparica, Barra do Jucu e Ponta da Fruta, sobre a importância de preservar a restinga.
Em Vila Velha, o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) está em andamento e contempla 1.250 metros de orla da Praia de Itaparica. A área está sendo isolada com mourão de eucalipto tratado e corda de sisal e já foi iniciado o plantio de espécies nativas.
“Principalmente nesta época de alta temporada, precisamos conscientizar os moradores e turistas sobre os cuidados com este tipo de vegetação”, explica a secretária em exercício de Meio Ambiente, Isabela Igreja.
As restingas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), não podendo ser suprimidas e/ou ocupadas de forma irregular e desordenada. As restingas integram o Bioma Mata Atlântica, e estão presentes em quase todo o litoral brasileiro, assumindo a função de manter o equilíbrio do ecossistema praieiro. Controla o avanço das dunas, evitando que a areia seja levada para ruas e casas e servem de abrigo, proteção e áreas de alimentação para vários animais como guruçás e coruja buraqueira, dentre outros.
Legislação
A restinga é protegida pelo Código Florestal, Lei Federal nº 12651/2012 e pela Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998, já que é Área de Preservação Permanente. Portanto, é proibido destruir ou danificar a vegetação nativa, retirar vegetação e areia, impedir ou dificultar a regeneração natural, provocar incêndio e plantar qualquer tipo de vegetação que não seja nativa.
Texto: Rodrigo Elias| Foto: Assessoria
