A Prefeitura Municipal de Anchieta publicará um edital para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar, para compor a alimentação escolar dos alunos da rede municipal. Para isso ocorrer de forma transparente, os agricultores familiares do município estão sendo convidados para uma reunião que irá ocorrer na terça-feira, dia 7, às 08h, no auditório da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Na ocasião serão discutidos sobre os produtos que irão compor a chamada 2022, cotação de preços, exigência legais de participação e cronograma de entrega. Técnicos da secretaria irão orientar para fomentar a maior participação entre os agricultores.
O edital consiste em adquirir alimentos produzidos por meio do empreendedor familiar rural. Para participar da chamada pública, isto é, realizar a venda, o agricultor deve possuir: DAP física atualizada – quem não tem, basta procurar o Incaper para obtê-la, caso se enquadre; comprovante de residência – no nome da pessoa que irá comercializar, isto é, mesmo nome da DAP); conta corrente – no nome da pessoa que irá comercializar; Nota Fiscal do Produtor – bloco ou eletrônica; certidões negativas – Receita Federal, Receita Estadual, Municipal de Débito, Trabalhista e documentos pessoas RG, CPF ou Carteira de Habilitação.
Para conduzir todo o processo de aquisição da agricultura familiar, desde o planejamento da chamada pública até a entrega dos produtos, a Prefeitura de Anchieta possui uma comissão, instituída via Decreto Municipal, composta por servidores públicos da secretaria de Educação, da secretaria de Agricultura e Abastecimento, além de representantes da Sala do Empreendedor. A Comissão da Agricultura Familiar é assessorada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pela Procuradoria Geral Municipal (PGM).
O município trabalha com um planejamento muito além do que exige a legislação, que é um percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Serviço:
Reunião de esclarecimento sobre compra direta da agricultura familiar
Dia: 07/12
Horário: às 8h
Local: Auditório da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Informações: (28) 3536-2378.
Texto: Dirceu Cetto
