A Prefeitura Municipal de Anchieta, através da Secretaria de Pesca e Aquicultura, informa que inicia, no dia 1º de dezembro, a proibição do exercício da pesca para a captura de espécies de camarão e lagosta da área costeira e marinha do Estado do Espírito Santo. Para o camarão, a determinação se estende até 29 de fevereiro de 2022 e é embasada na Portaria Interministerial nº 47, de 11 de Setembro de 2018.
Está proibida a pesca das espécies de camarões rosa, branco, sete barbas, barba russa e o santana ou vermelho. Segundo a legislação, fica permitida a pesca de espécies alternativas mediante autorização de pesca complementar, desde que devidamente identificadas na modalidade do permissionamento de cada pescador.
DEFESO DE LAGOSTAS
Além do defeso do camarão, em dezembro começa o período de proibição da pesca das espécies de lagostas vermelha, pintada e verde. Este período foi instituído pela Portaria SAP/MAP nº 221, de 08 de junho de 2021., que estabelece os períodos de 1º de dezembro até 30 de abril de 2022 como proibidos para a pesca, armazenamento e comercialização das espécies.
Durante o período estabelecido, fica proibido o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de lagostas vermelhas e cabo verdes, que não seja oriundo do estoque declarado.
Excepcionalmente em 2021, quem atua na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização das espécies de lagostas deverá fornecer ao Ibama, a partir do início do defeso até o 7º dia corrido, a relação detalhada do estoque de espécies, indicando local de armazenamento, conforme a legislação vigente.
Texto: Dirceu Cetto
