Piúma ganhou um Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, através do Decreto Nº 2.315 de 2021, assinado pelo prefeito Paulo Cola. O objetivo é unir o Poder Público e a Sociedade Civil para atuarem em caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador de acompanhamento das políticas urbanas.
O decreto estabelece a participação e a vinculação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SEMDES), nas estratégias para a política de desenvolvimento urbano do município, através de um Plano Diretor Urbano (PDU). Segundo o decreto, o novo Conselho definirá as áreas para implantação de programas habitacionais de interesse social, de equipamentos públicos de uso comum e estimular estudos e debates relacionados ao desenvolvimento urbano.
Entre suas diversas atribuições, estimular a realização de atividades educacionais e a participação da comunidade no processo de preservação, melhoria e recuperação da qualidade de vida, também será de competência do Conselho.
Na composição do Conselho estão membros das secretarias de Administração e Finanças, Obras e Serviços, Turismo, Cultura e Esporte, Assistência Social, além de diversos membros da Sociedade Civil e membros técnicos.
O mandato dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil será de quatro anos. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano aprovará seu regimento interno dentro de 30 dias, a contar da sua instalação.
