A Prefeitura Municipal de Cariacica dará posse aos 14 conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cariacica (CAE), nesta terça (5), às 9 horas, na Escola de Ensino Fundamental (Emef) Oliveira Castro, para a nova gestão (2021/2025).
O conselho tem como desafio estabelecer diálogo entre o poder público e comunidade escolar, com intuito de garantir a aplicação do recurso proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Sua criação teve como base a Lei Federal nº 8.913/94, instituindo o CAE como um órgão colegiado permanente de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, com a finalidade de, dentre outros aspectos, acompanhar e fiscalizar o direito à alimentação adequada com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
O conselho é composto por representantes do Poder Executivo; representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes); representantes da Associação de Pais de Alunos da Rede de Ensino (Assopaes); e representantes de entidades civis por meio da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc).
