Estado: ES Gás abre seleção para projetos incentivados

Podem ser inscritos projetos aprovados na autoridade federal competente nas seguintes leis:

• Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91)
• Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93)
• Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06)
• Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Lei 12.715/12)
• Pronas – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Lei n° 12.715/12)
• FIA – Fundo da Infância e Adolescência (Lei 8.069/90)
• Fundo Social do Idoso (Lei 12.213/2010)

Os recursos são provenientes da renúncia fiscal, ferramenta que o Governo Federal utiliza para incentivar a execução de iniciativas sociais. Por este mecanismo, a União abre mão de parte do imposto de renda que teria a receber, em prol de projetos aprovados nas instâncias indicadas, seja ele o Ministério do Turismo, por meio de sua Secretaria Especial da Cultura, ou as pastas de Cidadania e Saúde, que tramitam as iniciativas esportivas e voltadas à atenção oncológica e de portadores de deficiência.

As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de outubro, por meio da plataforma Prosas (www.prosas.com.br/esgas). Podem ser inscritos projetos prioritariamente previstos para os municípios em que a ES Gás possui operação, para execução em 2022.

Após o término das inscrições, os projetos elegíveis que tenham cumprido os requisitos previstos no edital serão avaliados por uma comissão interna instituída para este fim. Os projetos selecionados receberão os recursos ainda neste ano, para início a partir de 03 de janeiro.

“Todo o edital foi elaborado com base na missão, visão, valores da ES Gás e pautado por sua Política de Sustentabilidade, de forma que o investimento seja direcionado para as áreas consideradas prioritárias pela Companhia”, explica Cintia Dias, assessora de Comunicação e Sustentabilidade.

O edital está disponível tanto no site da ES Gás como na plataforma Prosas, para consulta de qualquer interessado.