A Prefeitura Municipal de Iconha convida toda a população a fazer parte da Audiência Pública para definir a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A Audiência Pública é um importante instrumento de presença do governo junto à sociedade. Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, representa uma forma de participação e controle popular sobre a Administração Pública.
Visa, nesse contexto, a informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos e, sobretudo, a ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pela sociedade no âmbito do Governo Municipal.
A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela Administração Pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Para alcançar esses objetivos, a ação de Governo se organiza em programas que visam solucionar problemas, atender demandas ou ainda criar oportunidades de desenvolvimento e crescimento para as populações das cidades e do campo.
A sua sugestão é muito importante para nós. Participe!
Dia 30/09/2021 as 15:30 on-line e ao vivo.
