Análise de projeto que estende pagamento de benefício social gerou debate em plenário / Foto: Ana Salles
A Assembleia Legislativa (Ales) deu aval para que o governo do Estado prorrogue por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 200 a 87.851 capixabas atingidos pela pandemia. O impacto financeiro projetado é de R$ 52,635 milhões. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas pelo relator Marcos Garcia (PV), que presidiu as comissões reunidas de Justiça, Cidadania, Saúde, Assistência Social e Finanças.
O deputado Torino Marques (PSL) sugeriu que o Executivo aumentasse o valor a ser pago para R$ 500 por mês. “O governo tem dinheiro em caixa sim, tem condição de pagar esse valor”, frisou. Já Dr. Rafael Favatto (Patriotas) pediu que o quantitativo fosse equiparado ao que é concedido pelo governo federal – que varia de R$ 150 a 375 por mês. Gandini chegou a propor R$ 1 mil.
“Propus uma Emenda Oral modificando o valor de R$ 200,00 para R$ 500,00, porém foi rejeitada. Sem dúvidas era uma ajuda importante para quem precisa, entendo que o Estado, com bastante dinheiro em caixa, poderia aumentar um pouco o valor das parcelas, lembrando que não se trata de ajuda financeira por prazo indeterminado, mas sim por mais três meses em estado de extrema necessidade de quem precisa”, explicou o deputado.
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No entanto, todas as alterações foram consideradas inconstitucionais. Líder do governo, Dary Pagung (PSB) ponderou que a emenda apresentada por Torino “é o sonho de todo brasileiro”, mas em seguida frisou que ela não dispõe de impacto financeiro e sugeriu ao relator Marcos Garcia a rejeição. Pagung reforçou que os projetos de iniciativa exclusiva do governador não permitem aumento de despesa prevista.
Depois que o Projeto de Lei (PL) 425/2021 foi acatado nos colegiados sem as emendas, Torino pediu destaque para que sua emenda fosse votada em Plenário. Mas o pedido acabou sendo rejeitado e a proposta acabou passando na forma como enviada pelo Palácio Anchieta.
Na justificativa de voto, parlamentares como Sergio Majeski (PSB), Janete de Sá (PMN), Iriny Lopes (PT) e Bruno Lamas (PSB) revelaram a vontade de que o valor fosse maior, mas lembraram dos limites constitucionais para propor tal mudança. “O que coube a esse Plenário, dentro das regras, da Constituição, do Regimento Interno era: sim ou não para prorrogar por mais três meses o apoio financeiro às famílias mais necessitadas do estado”, observou Lamas.
