A Prefeitura de Guarapari, através do Procon Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), elaborou dicas importantes para quem vai garantir o presente do Dia dos Pais.
Orçamento Doméstico: Procure gastar com presentes que estejam dentro do seu orçamento. Pesquise e busque ofertas, preferindo o pagamento à vista se houver desconto.
Troca de Produtos: Verifique se a loja realiza a troca de produtos sem defeitos. As condições e os prazos devem ser informados ao consumidor por escrito.
Nota Fiscal: Exija sempre a nota fiscal do produto/serviço, pois em caso de problemas, ela será sua garantia.
Cestas Temáticas: Verifique se todos os itens estão dentro do prazo de validade. Em caso de delivery, solicite que esteja por escrito o dia e horário da entrega.
Prazo para reclamar (garantia): O prazo para reclamar de produtos com defeito é de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.
Compras pela Internet: Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial o consumidor pode se arrepender a cancelar no prazo de até 7 dias.
Sobre os restaurantes o Procon Municipal orienta que a taxa de serviço não é obrigatória e a informação de opcional deve estar clara no cardápio.
É proibida a cobrança de consumação mínima e a multa pela perda da comanda.
O estabelecimento deve informar previamente sobre a cobrança de couvert (entradas) e couvert artístico.
“As pessoas devem pesquisar bastante antes de efetuar uma compra, para que as compras do Dia dos Pais fiquem mais leves no orçamento. O consumidor ainda deve buscar todo tipo de informação possível antes da compra, que é essencial para evitar problemas”. finalizou o Supervisor Procon Municipal, Ewerton Maximino.
