A Prefeitura de Anchieta aderiu na manhã de hoje (26) ao Programa “Time Brasil: Transparência e Integridade em Municípios e Estados”. O programa foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. A partir da adesão, Anchieta se responsabiliza em garantir as condições necessárias para a implementação das ações do Time Brasil nos prazos estabelecidos no plano de ação.
Durante a solenidade de assinatura, que ocorreu no gabinete do prefeito Fabrício Petri, estiveram presentes o controlador geral do município, Luiz Carlos de Mattos Souza; vereadores; o auditor da CGU, Frederico Perini Muniz; o auditor de financias e controle da CGU, João Tadeu de Castro Batista e o técnico de finanças do órgão, Paulo Henrique de Araújo.
Criado em 2019, o programa possui três eixos: Integridade, Transparência e Participação, que tem como objetivo reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. A iniciativa está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela ONU em 2015.
O prefeito Fabrício Petri, que assinou o termo na solenidade, destacou que o programa levará o município a caminhar seguro pela busca do fortalecimento das estruturas organizacionais do Sistema de Controles Internos da Prefeitura. “Essa iniciativa irá possibilitar que se estabeleça um círculo de ações proativas e de efetividade na prestação dos serviços públicos à sociedade, modernizando o sistema a fim de alinhar as práticas do município com as da CGU, que é a nossa referência em termos de controle interno no Brasil”, disse o prefeito.
O programa consiste em desenvolver um plano de ação com foco na matriz transparência, integridade e participação. Já o plano de ação consiste em metas, com prazos de até 24 meses, a serem atingidas nos três eixos do programa. Essas áreas serão objeto de melhorias da gestão, com o apoio técnico da CGU e da rede de parceiros locais. A identificação e divulgação de boas práticas e casos de sucesso encontrados durante a execução dos planos de ação podem ser compartilhados entre os participantes do programa.
Objetivos do Programa Time Brasil:
• Promover o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, integridade e participação social;
• Apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública;
• Incentivar a publicação de dados em formato aberto pelos entes federados;
• Capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança no fomento de uma cultura de transparência, integridade e participação social;
• Difundir o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras nas áreas de governo aberto e controle social das ações governamentais;
• Fomentar o trabalho dos conselhos de políticas públicas;
• Promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao fortalecimento da gestão pública, em especial nas áreas de transparência, integridade e participação social;
• Fortalecer os controles internos da administração pública nos municípios e estados; e
• Auxiliar a adoção de medidas e normativos na área de integridade pública nos municípios e estados.
Texto: Dirceu Cetto | Foto: Flávio Simões
