Na manhã desta sexta-feira (23), secretários de seis diferentes áreas da Prefeitura de Vila Velha, além de técnicos de posturas e da fiscalização ambiental, se reuniram com proprietários de quatro bares e quiosques, que assinaram termo de ajustamento de conduta administrativo.
Na ocasião, os responsáveis pelo Butteco’s Vitalino, Botequim do Vital, Butecaria Vital e Butiquim do André (quiosque 04) se comprometeram a providenciar as adequações necessárias, pontuadas para cada local, para sanar irregularidades com a municipalidade como, por exemplo, falta de licenciamento ambiental, não invasão de calçadas e vias públicas por mesas e cadeiras e sonorização mecânica acima dos níveis permitidos por lei.
De acordo com o documento, “o não cumprimento de qualquer um dos itens ajustados implica na imediata revogação das licenças e alvarás, embargo dos estabelecimentos, apreensões dos equipamentos e multas, além da execução de medidas judiciais das obrigações e responsabilização civil dos responsáveis, informou o secretário de Controle e Transparência”, Otávio Postay.
Ainda no caso do quiosque, a não atenção e respeito às cláusulas resulta na cassação da concessão de exploração do espaço.
Essa ação faz parte de um novo ordenamento para a cidade, que se iniciou com os estabelecimentos com mais denúncias na Ouvidoria Municipal. Apenas um desses locais é responsável por 33% das demandas relacionadas ao setor.
O secretário de Defesa Social e Trânsito, tenente coronel Geovânio Ribeiro, o procurador Geral, Vitor Silvares, o secretário de Controle e Transparência, Otávio Postay, o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, o secretário de Serviços Urbanos, Anadelso Pereira, e a secretária de Desenvolvimento Urbano, Milena Ferrari, irão acompanhar o cumprimento do termo de ajustamento.
Texto: Luiz Eduardo Neves| Foto: Luiz Eduardo Neves
