Para garantir mais espaços de participação democrática na administração municipal, a Prefeitura de Itapemirim criou o Conselho Municipal de Transparência, que prevê a participação de membros da sociedade civil de diversos segmentos. O conselho consiste na organização de um fórum de debates para o aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle, além do incremento de medidas de transparência na gestão municipal.
Os interessados em fazer parte do colegiado, que terá caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Integridade Governamental e Transparência (SIGET), devem se inscrever a partir desta terça-feira (15) por meio do Governo Digital disponível no Portal da Prefeitura de Itapemirim.
“A criação do conselho visa ampliar a transparência dos atos da administração pública, bem como aproximar o poder público da população”, defendeu o prefeito Thiago Lopes. O decreto com a criação do órgão será publicado no Diário Oficial do município desta segunda-feira (14).
O conselho contará com a participação de representantes da sociedade civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), segmentos diversos, como o de comércio, pesca e agricultura, além de membros das igrejas evangélicas e católica e também dos distritos de Itaipava/Itaoca, Sede, Itapecoá, Rio Muqui e Grande Piabanha.
Entre as atribuições do colegiado estão a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos, sugestões de projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos, além da modernização do Portal da Transparência do Município de Itapemirim, dentre outras.
