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O Governo do Estado alterou, nesta quinta-feira (27), a forma de tributar produtores artesanais de aguardente (cachaça), gin e uísque. A partir de agora, no caso dos produtores credenciados, o ICMS será cobrado no início da cadeia de circulação das mercadorias, utilizando a Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor do produto ao sair da fábrica.
Na prática, isso quer dizer que o imposto passará a ser cobrado no início da cadeia com base no valor agregado aos produtos, em vez de usar a média dos preços praticados no varejo. O ato foi assinado no Palácio Anchieta, em Vitória, durante solenidade com a presença do governador Renato Casagrande, secretários de Estado, deputados e representantes do setor de bebidas.
“Desde que entramos no governo, o setor tem debatido conosco a redução da carga tributária para que possam ter mais competitividade, principalmente em relação às cachaças mineiras. Essa decisão está dentro do que procuramos fazer com a indústria capixaba. Já fizemos com o leite, trigo, café e cerveja artesanal. Proteger a indústria capixaba não significa ser paternalista. Em cada ato, acompanhamos o preço, a arrecadação e o número de empregos gerados, visando sempre à criação de oportunidades e geração de renda. Queremos que os produtores sejam felizes, que o trabalhador seja feliz com renda e vivendo com dignidade e, quem toma, já sabemos que vive feliz também”, afirmou o governador Casagrande.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, reforçou que essa alteração é um dos pleitos do setor. “Nós estamos sempre abertos para ouvir as demandas dos setores produtivos. Quando avaliamos que as alterações vão chegar para facilitar a vida dos produtores, comerciantes, consumidores, reduzir a burocracia e trazer desenvolvimento para o Estado, não hesitamos em atender”, comentou.
“Esta decisão do Governo do Estado segue o caminho de uma série de medidas para manter um ambiente favorável à economia capixaba. O setor conta também com o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado, o Compete-ES, que tem a intenção de fortalecer atividades dinâmicas com potencial de crescimento. Ações como estas contribuem para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado”, pontuou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann.
“Essa conquista do setor foi de muita luta, há muitos anos estamos brigando para que nosso setor entrasse no ramo para competir de igual para igual com os outros estados. A nossa gratidão por esse momento é muito grande, e tenho certeza que a forma como foi feito e como vamos trabalhar faz com que a gente se sinta com ainda mais vontade de trabalhar. Nosso setor quer crescer e mostrar para o mundo a nossa bebida capixaba. O Espírito Santo já é o terceiro maior produtor de cachaça artesanal do País”, disse o presidente da Associação de Produtores de Cachaça Artesanal do Norte do Espírito Santo, Valdecir Pinto Cezar.
O subsecretário da Receita Estadual, Benício Costa, avalia que a mudança pode fazer com que o Estado passe a ter um maior número de produtores destas bebidas. “O Espírito Santo tem um número importante de produtores de bebidas. Com essa alteração – a troca do PMPF para o MVA – esperamos atrair ainda mais empresas, gerando empregos, renda e aumentando a receita do Estado”, disse.
A deputada estadual Janete de Sá, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, também participou da solenidade. “É uma contribuição que o Estado está dando para o setor crescer, gerar emprego e renda e aumentar as nossas divisas. Parabéns ao governador e ao secretário Rogelio que encontraram um caminho junto com o setor. É hora de trabalhar muito para superarmos este momento difícil”, declarou.
Requerimento
O fabricante de aguardente (cachaça), gin e uísque artesanais deverá requerer sua qualificação junto à Gerência Fiscal, que apreciará o pedido e, após manifestação conclusiva, o encaminhará ao gabinete do secretário de Estado da Fazenda para, tendo em vista o interesse e a conveniência da Administração Tributária, conferir a qualificação, com a respectiva inclusão do contribuinte no Anexo Único da Portaria.
Também participaram da solenidade, os secretários Paulo Foletto (Agricultura) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o deputado estadual Rafael Favatto; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini; os superintendentes do Sebrae/ES, Pedro Rigo, e do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, o Carlão.
