O cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda temporária, feito para que as famílias mais pobres e que estão em maior dificuldade por causa da pandemia possam comprar alimentos, gás de cozinha ou qualquer item essencial para sua sobrevivência.
A Lei que criou o cartão e estabelece quem tem direito de usá-lo é a Lei nº 11.245/2021. O valor do auxílio será de R$ 600,00, dividido em três parcelas de R$ 200,00, a serem pagas a partir de abril de 2021. O auxílio terá a duração de três meses.
As pessoas que têm direito ao cartão precisam atender a alguns requisitos. São eles:
- ser morador do Espírito Santo;
- estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses (atualizações feitas até 15 de janeiro de 2021);
- ter uma renda pessoal de até R$ 147,00;
- ter na sua família uma criança de 0 a 6 anos de idade, e/ou um idoso acima de 60 anos e/ou uma pessoa com deficiência.
A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) foi a responsável pela seleção das famílias em todos os municípios do Estado. Desta forma ninguém precisa fazer nenhum cadastro, pois tem direito ao benefício, a família e/ou indivíduo que está inserido no Cadastro Único e preencher os requisitos já citados acima.
Em parceria com o Banco BANESTES, as entregas dos cartões serão realizadas na Agência de Treinamentos Municipal (em frente a Praça da Bíblia), de 10h às 12h, mediante documento com foto do responsável familiar no Cadastro Único, acompanhando do CPF e/ou NIS, conforme cronograma estipulado por mês de nascimento do responsável familiar:
| Mês de nascimento: | Dias de entrega: |
| Novembro | 10 de maio |
| Dezembro | 11 de maio |
Link para acesso aos nomes dos beneficiários nascidos em novembro e dezembro
Durante toda a entrega, os usuários deverão seguir rigorosamente as seguintes orientações:
- O uso de máscaras é obrigatório;
- O usuário deverá levar caneta para uso individual;
- Deverá manter o distanciamento social;
- Os usuários deverão seguir orientação dos profissionais que no dia da entrega, organizarão a distribuição;
- Haverá disponibilização de álcool 70% no local de entrega para higienização das mãos dos usuários e que estes deverão utilizar.
