A Prefeitura de Itapemirim acatou as determinações do Governo Estadual e ampliou as medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19. O município editou o Decreto Municipal sob nº 17.050/2021, a ser publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial. Entre as medidas estão a proibição dos acessos às praias, redução da jornada de trabalho do servidor público municipal para 6 horas e a garantia da prestação dos serviços municipais essenciais e atendimento online ao publico.
De acordo com o novo decreto o acesso de pessoas, individual ou coletivamente, às praias estão proibidos enquanto persistir a classificação do município em risco extremo. Também estão suspensos os acessos aos bens públicos de uso comum para realização a pratica de atividades esportivas, culturais e de lazer, assim como a realização das feiras dos produtores rurais/artesanais do Programa Vale Feira.
Já a manutenção dos serviços públicos de saúde, de natureza social, limpeza e coleta de lixo, além de outros serviços essenciais está garantida de acordo com a norma municipal. Nos setores administrativos, o expediente será interno, entre 12:00h e 18h00, sem que haja atendimento presencial como medida para prevenir a transmissão da doença.
O atendimento ao público será feito de forma remota por meio do site da PMI no link Governo Digital. Os contatos com os e-mails das unidades administrativas serão divulgados para os atendimentos à população.
As licitações já agendadas serão mantidas desde que aplicadas as medidas de segurança e prevenção do contágio. Também serão mantidas as licitações eletrônicas relacionadas ao combate ao Coronavírus. Já as novas licitações estão suspensas até o dia 4 de abril.
As atividades presenciais nas unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino também continuam suspensas até o dia 4 de abril. As aulas serão ministradas de forma remota.
De acordo com o novo decreto municipal as ações preventivas de combate ao coronavírus serão intensificadas no âmbito das secretarias e nos canais de comunicação da PMI e redes sociais.
DECRETO Nº 17.050/2021
ADMINISTRAÇÃO
Fica determinado expediente interno nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, sem atendimento presencial ao público.
Ficam mantidas as licitações já agendadas devendo ser aplicadas as medidas de segurança para prevenção do contágio, suspendendo-se o agendamento de novas licitações até dia 04 de abril de 2021, exceto as eletrônicas.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Fica estabelecido novo horário de funcionamento nas repartições da Prefeitura
Municipal de Itapemirim, reduzindo a carga horária para 06h (seis horas) diárias, na forma que segue, de 12:00h às 18h00 em todos os setores administrativos da Prefeitura;
SERVIDOR
Na hipótese de impossibilidade e/ou incompatibilidade de adoção do horário estabelecido, caberá ao secretário a regulamentação do horário em sua respectiva pasta, mediante portaria.
Os Secretários Municipais adotarão, imediatamente, as providências necessárias para execução de atividades à distância por meio virtual, telefônico, escritório remoto, home Office ou qualquer outro modelo não presencial.
DIVULGAÇÃO
Os atos e procedimentos administrativos necessários para a manutenção dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados em razão do estado de emergência e de calamidade pública, deverão ser praticados, sempre que possível, por meio virtual ou telefônico.
Devem ser intensificadas, em toda a Administração Municipal, a orientação do Ministério da Saúde quanto as formas de prevenção.
EDUCAÇÃO
Permanecem temporariamente suspensas as atividades presenciais das unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino. Fica autorizada a instituição de regime emergencial de aulas não presenciais durante o período.
Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos através de Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Educação.
AGRICULTURA FAMILIAR
Ficam suspensas as atividades relacionadas às feiras dos produtores rurais/artesanais, compreendendo, neste caso, o Programa Vale Feira.
ESPORTES
Fica suspenso o acesso do público aos bens públicos de uso comum, destinados a prática de atividades esportivas ou culturais e de lazer, devendo as secretarias responsáveis manterem os referidos bens fechados.
PRAIAS
Fica proibido o acesso de pessoas, individual ou coletivamente, às praias do Município de Itapemirim, enquanto persistir a classificação do Município em risco extremo.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Fica suspensa a contratação de bens e serviços, a qual, em caráter excepcional, somente poderá ocorrer após a análise prévia do titular da Secretaria Municipal Integridade Governamental e Transparência.
Texto: Vandique Magalhães
