Com o objetivo de fiscalizar a atuação dos órgãos de controle do Estado e municipais no cumprimento das medidas mais restritivas durante a quarentena contra a Covid-19 e do Plano de Imunização, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) uniram forças. A parceria foi selada em uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (19/03) entre a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun.
Ao destacar que o MPES está atento para que as normativas municipais não contrariem as diretrizes estaduais, a procuradora-geral de Justiça ressaltou a importância da atuação conjunta com o Tribunal de Contas em defesa da vida.
“Uma prioridade para nós agora é saber se os órgãos de fiscalização e controle locais estão trabalhando, pois temos visto alguns movimentos políticos de municípios se esquivarem. Nosso time está verificando, e o Tribunal de Contas pode nos ajudar, para saber qual é o efetivo para fiscalizar: vigilância sanitária, Procon e Guarda Municipal. Estamos mapeando também os decretos baixados pelos prefeitos, pois o MPES recomendou que os municípios disciplinem a questão da feira livre, o acesso às praias e o trabalho remoto para o funcionalismo público municipal. Alguns editaram decretos destoando da recomendação geral, mas voltaram atrás. Esse é o cenário de controle das normas e vamos ter atuação firme e imediata para monitorar isso, pois são 78 municípios”, observou.
Chamoun destacou a importância da integração do trabalho das duas instituições, inclusive para evitar a sobreposição de ações e dar uma resposta rápida e efetiva para a sociedade, neste contexto de urgência de medidas da pandemia.
“Cabe a essas duas instituições o controle da administração pública, que não é uma tarefa simples. Garantir uma melhor governança, e que o serviço público chegue na ponta, com eficiência”, destacou. Ele ainda citou a análise dos decretos municipais que tratam das medidas restritivas. “Temos um time que está avaliando a compatibilidade e conformidade deles com o decreto estadual. Se verificarem incompatibilidade, pode haver pedido de medidas cautelares pela área técnica. Os relatores e o plenário já estão preparados”, ressaltou.
O encontro virtual contou ainda com a participação de promotores e procuradores de Justiça do MPES e de auditores e servidores do TCE-ES, ocasião em que foram compartilhadas as principais ações já desenvolvidas pelas instituições para a fiscalização dos Planos Estadual e Municipais de Vacinação, bem como do armazenamento e da refrigeração das doses das vacinas contra a Covid-19 para evitar o desperdício, e a observância da ordem de prioridades. Neste momento, há uma preocupação dos órgãos com possíveis perdas de doses.
Membros
Aproximadamente 15 membros do MPES participaram da reunião, entre eles o subprocurador de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães; o secretário-geral do gabinete da PGJ, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; a coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei; a coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; além de promotores de Justiça que integram o GAP e a força-tarefa contra a pandemia da Covid-19.
Pelo TCE-ES, estiveram na reunião, além do presidente, o secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana Zanotti; a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas, Claudia Mattiello; a auditora do Núcleo de Políticas Públicas de Saúde, Maytê Aguiar; de Educação, Paula Sabra; o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Junior; e auditores e servidores da área jurídica.
