A Prefeitura de Anchieta, por meio de uma parceria com a Prefeitura de Vila Velha, vai receber armas de fogo para equipar sua Guarda Civil Municipal. Em solenidade, que contou com a presença do Governador do Estado Renato Casagrande, foi assinado o termo de doação de 100 pistolas, que serão utilizadas pelos agentes da corporação de Anchieta.
A utilização desse tipo de arma só ocorrerá após conclusão de curso de capacitação, que será ministrado pela Policia Federal por meio de um convênio celebrado com a prefeitura.
Um artigo do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, estabelecia que corporações de Guardas Municipais só poderiam ser armadas em cidades com mais de 50 mil habitantes, o que não é o caso de Anchieta que possui cerca de 30 mil habitantes. Porém, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pois fim a esse artigo, permitindo que agentes da guarda civil municipal utilizem esse tipo de arma no exercício de sua função.
Na entrega simbólica e assinatura do termo de doação, que ocorreu no último sábado, o Governo do Estado doou 340 armas de fogo da Polícia Civil para a Guarda Municipal de Vila Velha. Esta , por sua vez, fará a doação das 100 pistolas para o município de Anchieta. Além do Governador e de diversas autoridades estaduais participaram da solenidade representantes dos dois municípios beneficiados.
Texto: Dirceu Cetto
