O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), lançou, nesta segunda-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, o SOS Marias, uma nova funcionalidade disponibilizada dentro do aplicativo 190 ES, direcionada a mulheres que sofrem com violência doméstica. Agora, as vítimas podem fazer o acionamento emergencial da Polícia Militar sem a necessidade de atendimento pelo call center, visando os casos de mulheres em situação de violência que não podem, por ocasião do fato, solicitar o apoio de uma viatura policial discando para o 190.
O lançamento da ferramenta – inovadora no País – aconteceu durante solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, com as presenças do governador Renato Casagrande, da primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande, da vice-governadora Jacqueline Moraes, além de demais autoridades envolvidas na criação da ferramenta.
“É impressionante e inaceitável alguém cometer violência contra a mulher simplesmente por ela ser uma mulher. Demos passos adiante, mas temos muita coisa a se fazer. Implantamos uma política para as mulheres. Os instrumentos que criamos são pela necessidade de mudanças. Esse machismo enraizado precisa ser combatido com orientação e também com punição”, afirmou o governador.
A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, citou o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta data, e afirmou que “o Mês da Mulher é o ano inteiro”. Ela pontuou que o trabalho da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Espírito Santo segue avançando e conta agora com mais essa iniciativa.
“Estamos envolvidos desde o início do projeto SOS Marias, buscando melhorar a funcionalidade do aplicativo 190 ES para acionamento emergencial da Polícia Militar pelas mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O avanço no enfrentamento a este tipo de crime carece dessa reestruturação interna, da capacitação continuada e de criatividade, naquilo que for possível, como mostramos agora com essa nova ferramenta”, declarou Jacqueline Moraes.
Sobre a nova funcionalidade
Ao acionar o botão SOS Marias, os campos relativos à localização da solicitante (município, bairro, logradouro e número do logradouro) serão preenchidos automaticamente através da localização do aparelho celular por GPS. Posteriormente, basta a vítima clicar no botão de solicitar viatura, que será gerada uma ocorrência diretamente para a tela do computador Despachador de Recursos Operacionais da Polícia Militar, que atua dentro do Ciodes.
Com isso, automaticamente, o oficial responsável pelo envio da radiopatrulha fica ciente de que se trata de uma ocorrência de violência doméstica e providencia o despacho do recurso mais próximo, no menor tempo possível. O aplicativo permite ainda que o solicitante preencha, desde que tenha condições de digitar, o campo “demais informações”, possibilitando que a equipe policial tome conhecimento de fatos e características que possam auxiliar no atendimento da ocorrência.
Cabe ressaltar que a ferramenta é uma nova modalidade de acionamento emergencial da Polícia Militar e não funciona como um botão de pânico. Desta forma, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar não precisarão ser detentoras de medida protetiva de urgência expedida pela Justiça, para acionar o serviço. Apenas deverão se cadastrar no APP 190 ES.
O SOS Marias é uma ação exclusiva do Estado do Espírito Santo e funcionará nos seus 78 municípios. Não houve custo extra para o desenvolvimento do aplicativo, sendo ele produzido dentro do contrato já existente na Sesp. O governador Casagrande destacou ainda a importância de mais uma ferramenta disponibilizada com objetivo de proteger mulheres da violência dentro do lar.
“Na hora que aciona o botão no aplicativo, a localização aparece no Ciodes e isso ajuda para que os policiais saibam exatamente onde a pessoa está. Na maioria das vezes, a pessoa que sofre violência está nervosa e não consegue dar pontos de referência. Divulgar o Aplicativo 190 é importante, pois outras funcionalidades vão sendo incorporadas. Parabéns a todas as mulheres e que a gente possa ter uma sociedade que respeite todas as pessoas e todas as mulheres”, destacou o governador.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, ponderou que a ferramenta é importante, mas o principal para o combate à violência doméstica é o fim da cultura machista, em que o homem se sente dono da companheira e a trata como uma propriedade.
“É muito difícil para as forças policiais alcançarem essa vítima de violência doméstica, pois sem uma denúncia ou até mesmo o acionamento do 190, não temos como prever algo que ocorre dentro de casa. Temos diversas ferramentas disponibilizadas pelo Estado, como a Patrulha Maria da Penha, o projeto Homem que é Homem e a Casa Abrigo, mas só iremos resolver de vez esse problema, a partir do momento que os homens agressores entenderem que não são donos de outro ser humano, no caso, as companheiras”, afirmou.
A gerente de Proteção à Mulher da Sesp, delegada Michelle Meira, explicou que a funcionalidade chega em um momento importante, em que o Estado busca ferramentas para proteção dessas mulheres vítimas de violência doméstica. “A gente pede e conta com a colaboração da sociedade no sentido de acessar, baixar e utilizar. Facilita muito o atendimento e a gente busca melhorar a cada dia o serviço de proteção prestado à população”, completou.
“Hoje o Governo do Estado lança mais uma ferramenta importante no enfrentamento a violência contra a mulher. Ao lado de outras ações, que são articuladas com diversas Secretarias do governo, seguimos o que está instituído no Plano Estadual de Políticas para Mulheres e no Pacto, e assim vamos avançar ainda mais na proteção das mulheres capixabas”, comentou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
A deputada estadual Raquel Lessa também participou da solenidade: “O senhor [governador] escolheu uma vice-governadora, uma mulher forte, mostrando que cuida das mulheres. Esse programa é muito importante para as mulheres que sofrem com a violência no dia a dia. É uma luta constante para acabar com essa violência que está enraizada, no qual os homens acham que têm a posse das mulheres. A criação das nossas crianças ainda é muito machista. Como mulher na política, faço um apelo para que possamos ter mais representatividade. Precisamos ter força e acreditar, pois, nós fazemos a diferença.”
Estiveram presentes ainda no evento, os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento), coronel Jocarly Aguiar (Casa Militar); delegado-geral da Polícia Civil, Darcy Arruda; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus; o deputado estadual, Coronel Alexandre Quintino; a juíza de Direito, Gisele Souza de Oliveira, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); e a promotora de Justiça, Cristiane Esteves, representando o Ministério Público do Estado do Espírito Santo(MPES).
