Após acordo previamente pactuado com o Conselho Municipal de Assistência Social, o Poder Executivo Municipal recebeu autorização da Câmara de Guarapari – durante a sessão desta quinta-feira (04/03) –, para celebrar “Termo de Fomento” junto ao Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima “RECANTO DOS IDOSOS”, no valor total de R$ 156.790,00. Com a aprovação do plenário, o Projeto de Lei nº 009/2021, de iniciativa do prefeito Edson Magalhães (PSDB), agora permitirá que esta importante entidade social do município complemente suas ações comunitárias, sobretudo na promoção de assistência à saúde da pessoa idosa.
O acordo de cooperação técnica e financeira aprovado pelo Legislativo vai custear parte das despesas do Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima com a contratação de profissionais especializados na área de saúde, para melhorar a qualidade dos atendimentos que o “Recanto dos Idosos” presta a aproximadamente 60 pacientes da “Terceira Idade”, que se encontram em situação de grande vulnerabilidade social em Guarapari.
“A prática de cuidados com pessoas idosas exige uma abordagem global, interdisciplinar e multidisciplinar que leve em conta a grande interação entre fatores físicos, psicológicos e sociais que influenciam a saúde dos idosos, bem como a importância do ambiente no qual estão inseridos. Neste contexto, o ‘Recanto dos Idosos’ tem realizado um brilhante trabalho social, prestando serviços dignos de elevados elogios e de reconhecimento público. Por isso, merece o apoio do Poder Público Municipal”, defendeu a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), que é líder do prefeito na Câmara de Guarapari.
Acesse o link a seguir e confira, na íntegra, os dispositivos desta Mensagem de Lei:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=10849&arquivo=Arquivo/Documents/PL/10849-164252838819022021-assinado.pdf#P10849
MAIS RECURSOS PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
Ainda na sessão desta quinta-feira (04), a Câmara de Guarapari aprovou uma outra matéria em benefício do Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima: o Projeto de Lei nº 011/2021, que autoriza a Administração Municipal a celebrar “Termo de Fomento” com o “Recanto dos Idosos” para o exercício financeiro 2021, no valor total de R$ 145.744,64. A proposição, também de autoria do prefeito Edson Magalhães (PSDB), prevê que estes recursos sejam aplicados diretamente na manutenção e no custeio de pessoal técnico e de encargos sociais (folha de pagamento), conforme dispõe o “Plano de Trabalho” desenvolvido pela entidade.
De acordo com a Lei aprovada pelos vereadores de Guarapari, a transferência dos R$ 145.744,64 será efetuada em parcela única, para a execução das ações de assistência social, de enfrentamento à pobreza e de integração às políticas setoriais da municipalidade, buscando assim garantir amparo social e provimento de condições para atender às contingências que permeiam os cidadãos da terceira idade em situação de vulnerabilidade social, em Guarapari.
Em contrapartida ao auxílio financeiro que receberá do Poder Executivo, o Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima – responsável pelo “Recanto dos Idosos” – deverá prestar contas trimestralmente à Prefeitura de Guarapari. E de acordo com as exigências da Lei, a entidade deverá fazer uma apresentação de contas consolidada, contendo todos os demonstrativos contábeis de receitas e despesas, referentes ao objeto desta parceria com a Administração Municipal, 30 dias antes do prazo de encerramento deste “Termo de Fomento”. Caso isso não ocorra, o Recanto dos Idosos ficará impedido de firmar novas parcerias e convênios com o Poder Público Municipal.
Acesse o link a seguir e confira, na íntegra, os dispositivos deste Projeto de Lei:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=10912&arquivo=Arquivo/Documents/PL/10912-154036937624022021-assinado.pdf#P10912
