A prefeitura de Piúma publicou hoje (3) um novo decreto estabelecendo as regras para o combate a pandemia durante o carnaval. O município irá manter o ponto facultativo na cidade, considerando o Decreto Municipal nº 2.153/2020, acompanhando também o Decreto do Governo do Estado, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.
O novo decreto Nº 2.198/2021 estabelece a adoção de medidas sociais, comerciais e no transporte público, de acordo com a classificação de risco determinada pela Secretaria Estadual de Saúde.
Entre as medidas deste decreto Nº 2.198 estão: a obrigatoriedade do uso de máscara e medidas de proteção, isolamento e distanciamento social, proibição de shows, boates e eventos com shows pirotécnicos. Os bares, restaurantes, lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas alcóolicas, podem funcionar de segunda a sábado até as 22h e nos domingos até as 16h.
Ficam proibidas a realização de eventos carnavalescos, artísticos, incluindo marchinhas, matinês, batucadas, desfiles, música ao vivo e outros tipos de eventos que gerem aglomeração de 12 a 17 de fevereiro.
Fica vedada a aglomeração de pessoas em quaisquer serviços essenciais públicos, bem como em calçadas, ruas, praças ou quaisquer aparelhos públicos. Estão proibidos também os equipamentos de som automotivos ou portáteis nas vias públicas.
A Defesa Civil, Fiscalização Ambiental e a Fiscalização Sanitária com apoio da Policia Militar ficam autorizadas a dispersar os cidadãos que estiverem promovendo aglomeração e, ainda, apreender instrumentos musicais, aparelhos e outros que estimulem a aglomerações de pessoas.
Mais informações sobre essas determinações podem ser encontradas no decreto em anexo.
https://www.piuma.es.gov.br/portal/uploads/documento/10/20210203152303-decreto-n-2198-de-02-de-fevereiro-2021-dispoe-sobre.pdf
