O governador Renato Casagrande sancionou, nesta quinta-feira (07), a Lei do Orçamento Anual 2021 do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Com valor global de R$ 18,9 bilhões, sendo 4,3% menor em relação ao orçamento projetado para 2020 (R$ 19,7 bilhões), os recursos permitem à Administração Estadual manter investimentos em projetos e programas em todas as suas nove áreas estratégicas.
Entre esses investimentos estão a construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas, unidades policiais e prisionais, além de obras de saneamento, macrodrenagem, estradas e rodovias.
A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da Administração Estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as atribuições da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
O Orçamento também prevê a realização de concursos públicos e processo seletivo em Secretarias e Órgãos com maior demanda de pessoal, podendo citar as Secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus); polícias Civil e Militar; o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Prazos e quantitativo de vagas para esses concursos são de competência de cada Secretaria e Órgão.
Recursos de Caixa
Os recursos de Caixa do Governo do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 12,719 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Já para os demais Poderes e Órgãos independentes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública –, o valor global previsto na LOA 2021 com recursos de Caixa chega a R$ 2,011 bilhões.
Investimentos
Aproximadamente R$ 2 bilhões são destinados a investimentos, com recursos de todas as fontes, envolvendo os de Caixa do Governo, convênios e os de operações de crédito do Estado com instituições financeiras, como o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Equilíbrio fiscal, fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados são as diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano, que adequa despesas à receita prevista e está alinhado com o Planejamento Estratégico do Governo do Estado.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta que equilíbrio e cautela nortearam o Governo na elaboração do Orçamento 2021, tendo em vista o cenário econômico. “Ainda estamos sob forte impacto causado pela pandemia do novo Coronavírus na arrecadação do Estado. Mas, a exemplo do que colocamos em prática ao longo de 2020, com planejamento e organização nas contas, nosso Governo seguirá realizando investimentos estratégicos, visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população”, disse.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para um exercício financeiro. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo como objetivo demonstrar todos os recursos estimados (receita), assim como todos os desembolsos previstos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
