A Prefeitura de Anchieta publicou o Decreto nº 6079/2020, regulamentando o Edital 002/2020 que abre as inscrições para interessados em trabalhar com comércio eventual em ponto fixo na Praça de Eventos de Iriri, no litoral do município, durante a temporada do verão 2020/2021. O funcionamento estará regulamentado nos protocolos para prevenção da Covid-19, conforme o Grau de Risco em que o município de Anchieta estiver classificado.
Poderão participar pessoas físicas moradoras do município e/ou pessoas jurídicas, com CNPJ de Anchieta e alvará de funcionamento vigente. A inscrição e o Alvará de Licença são pessoais e intransferíveis. O prazo de inscrição será nesta quarta e quinta (09 e 10 de dezembro) diretamente na Gerência Operacional de Fiscalização de Obras e Posturas, situada no Centro Administrativo II, ao lado da Prefeitura, munidos dos documentos solicitados no Edital.
Conforme o documento, os selecionados poderão comercializar seus produtos na Praça de Eventos de Iriri no período de 23 de dezembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021.
A relação com a classificação inicial será divulgada no dia 11 de dezembro.
Clique aqui para baixar o Edital e conferir todas as regras de participação.
Texto: Dirceu de Souza Cetto
