Representantes da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) participaram, na tarde desta sexta-feira (25), de um evento on-line para discutir sobre a Resolução N° 59/2020 do Comitê de Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), a dispensa de Alvará e Licença para a formalização do Microempreendedor Individual (MEI).
A reunião virtual reuniu cerca de 170 participantes e foi promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Sedes, a Agência de Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e a Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees).
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, comentou que a legislação contribui para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) pelos micro e pequenos empreendedores. “A desburocratização nos tempos de pandemia ajudará todos aqueles que desejam empreender. Podemos citar o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica-ES), que está presente em todos os 78 municípios capixabas, auxiliando e facilitando a abertura de novas empresas no Estado”.
“O Espírito Santo é o Estado do Sudeste com o menor tempo para abertura de novas empresas, registrando em agosto o tempo médio de 1 dia e 23 horas. Além disso, alcançou o 5º lugar no Ranking Nacional de Competitividade e a maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), conquistas que fazem com que novos investidores tenham interesse em expandir seus negócios no Espírito Santo”, afirmou Kneip.
O palestrante convidado foi o coordenador Geral de Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Sempre), do Ministério da Economia, Fábio Silva. Em sua apresentação, ele destacou que a Resolução 59 do CGSIM promoveu, na prática, a desburocratização de processos para o MEI. “A partir de agora, o Microempreendedor Individual enfrentará menos burocracia para se formalizar e começar a exercer legalmente sua atividade, pois não irá precisar solicitar licenças e alvarás para iniciar o seu negócio. Isso não significa que não haverá fiscalização por parte das prefeituras e do Estado. Em todas as medidas temos como prioridade a proteção da sociedade e do empreendedor, além de oferecer condições favoráveis para o exercício das atividades”, disse.
“O primeiro passo é o empreendedor concordar com os termos da legislação, que diz que ele deve preencher os requisitos sanitários, ambientais e tributários para exercer suas atividades com conformidade. O segundo passo é o MEI autorizar que as fiscalizações ocorram, ainda que as suas atividades aconteçam em sua residência”, destacou Fábio Silva.
Já o subsecretário de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, Paulo Menegueli, faz coro às palavras do secretário. “O Governo do Estado está empenhado para desburocratizar os processos em benefício aos micro e pequenos empreendedores. É uma honra participar deste evento, tendo como convidado o Fábio Silva, do Ministério da Economia, que explanou sobre a Resolução 59 do CGSIM”, disse Menegueli.
Também participaram do evento o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho; o técnico de Registro Empresarial da Junta Comercial, Eber Gonçalves Cordeiro; e o superintendente do Sebrae-ES, Pedro Gilson Rigo.
Texto: Carolina Moreira
