A partir desta semana, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) passa a operar a nova linha de crédito para capital de giro no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Para essa opção de crédito, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) aprovou cerca de R$ 190 milhões.
O início efetivo das operações foi confirmado com a sanção presidencial da Medida Provisória Nº 944/2020, ocorrida nesta quarta-feira (19), na qual permite que a União aumente sua participação no FGO em R$ 12 bilhões, para a concessão de garantias no âmbito da 2ª fase do Pronampe. Estima-se que após a sanção, o FGO deve reabrir para novas operações no próximo dia 24.
O Pronampe pode ser contratado por microempresas e empresas de pequeno porte que foram afetadas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e, por isso, precisam de ajuda financeira. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019 podem solicitar o crédito.
“O Banestes tem atuado como o principal banco credor do Estado no enfretamento à crise gerada pela pandemia. Até o momento, o banco já concedeu mais de R$ 255 milhões em crédito emergencial e realizou mais de R$ 740 milhões em contratos de reparcelamento de crédito. Desta forma, o Pronampe vem somar às ações em prol da população afetada, com o benefício adicional da isenção de cobrança de comissão de abertura de crédito nas operações”, destaca o diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande.
A taxa de juros para contratação é de 1,25%, ao ano, acrescidos da taxa Selic Over. O valor máximo de contratação corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019 e declarada à Receita Federal.
O parcelamento conta com carência capitalizada de oito meses, com pagamento do saldo devedor em 28 prestações mensais, totalizando um prazo de 36 meses. Um dos requisitos para a aprovação da proposta é não possuir inadimplência no Banestes ou no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O empréstimo servirá ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderá ser utilizado para investimentos e para capital de giro isolado e associado, sendo vedada a destinação dos recursos do Programa para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Além disso, torna-se uma exigência para a empresa contratante do crédito preservar a quantidade de funcionários em número igual ou superior ao existente na data de 19/05/2020, por 60 dias, após a liberação dos recursos em conta corrente.
Para solicitar a linha de crédito do Pronampe via Banestes, o empresário deverá procurar uma das agências do banco ou entrar em contato com o gerente de sua conta, munido do comunicado enviado pela Receita Federal. As informações de contato estão disponíveis em www.banestes.com.br. A liberação dos recursos estará sujeita à prévia análise de crédito, ao cadastro e ao enquadramento nas regras do Programa.
Linha para Capital de Giro – Pronampe (Banestes)
- Públicos-alvo: microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões em 2019;
- Valor: até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019;
- Prazo: carência de 8 meses e 28 meses de prestações (prazo total de 36 meses);
- Taxa: 1,25% a.a. acrescidos da taxa Selic.
