A liberação de R$ 2,5 milhões para beneficiar quatro municípios em ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais foi anunciada em reunião na sede do Ministério da Economia, em Vitória, neste sábado (29/2). Participaram do encontro a vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e prefeitos das cidades favorecidas.
Os repasses autorizados foram destinados aos primeiros municípios que tiveram os planos de trabalho analisados e aprovados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As cidades beneficiadas neste primeiro repasse são Alfredo Chaves (R$ 254,6 mil), Bom Jesus do Norte (RS 159,7 mil), Ibitirama (R$ 71,9 mil) e Muniz Freire (R$ 239,5 mil). O governo do Espírito Santo receberá 1,8 milhão.
“Essas são apenas as primeiras liberações de recursos que o MDR fará para os municípios atingidos pelas chuvas no Espírito Santo e são parte do pacote de quase R$ 1 bilhão anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. São recursos muito importantes para essas cidades, que poderão atender os moradores afetados e restabelecer a normalidade das vias públicas e outras infraestruturas danificadas”, destacou Marinho.
Durante o encontro, a vice-governadora reforçou a solicitação de ajuda financeira feita pelo governador Renato Casagrande ao Governo Federal. “O relatório entregue ao então ministro Gustavo Canuto estimava um prejuízo de R$667 milhões de reais, com cidades completamente devastadas. Estamos organizados com a união de forças sob a competente coordenação da Defesa Civil nacional e estadual numa grande mobilização entre instituições e voluntariado. Uma somatória de forças entre entidades como o Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícia Civil e Militar e órgãos como DER, Secretaria de Governo, Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde e outros órgãos. Agora precisamos do apoio efetivo da União”, disse ela.
aqueline Moraes ainda relatou as ações de reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas feitas pelo Governo do Estado, como o investimento de R$100 milhões para reforma e reconstrução de estradas e encostas pelo DER-ES; a liberação de R$15 milhões pelo Banestes em crédito emergencial para capital de giro, crédito pessoal e microcrédito, e R$4 milhões em operações de crédito por meio do Bandes; mais de 300 km em recuperação por meio de obras de conservação e manutenção de estradas rurais do programa Caminhos do Campo, além de remoção de barreiras; R$10 milhões para reforma, ampliação, construção e compra de equipamentos e mobiliários para escolas pelo Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes); contratação de R$5 milhões de horas/máquina e transporte de lixo; R$2 milhões para compras de cestas básicas, kits de limpeza, cobertores, travesseiros, colchões e lençóis (decreto de Calamidade Pública); criação de Centro de Operações em Emergências para ofertar assistência imediata à Rede de Atenção à Saúde montando um pronto-atendimento de campanha, com um total de 14 leitos, dois consultórios, um posto de enfermagem e um farmácia; 7482 atendimentos, dentre eles laudos da Defesa Civil Estadual; consultorias do Sebrae, orientações de crédito, solicitação de 2ª via de RG; e mais de R$ 70 milhões para ações de prevenção em áreas de risco de desastres, ações de resposta e de recuperação/reconstrução.
Apoio Técnico
O ministro Rogério Marinho reafirmou o apoio da pasta nas ações de resposta e recuperação. Ele reiterou também que as equipes da Defesa Civil Nacional estão à disposição para apoiar as prefeituras no preenchimento da documentação necessária para a solicitação do auxílio federal.
“Os planos de trabalho são indispensáveis para que possamos efetuar os repasses. São esses documentos que mostram as reais necessidades dos municípios e como os recursos financeiros serão utilizados. Por isso, vamos seguir com o apoio técnico para que esse processo seja agilizado e possamos auxiliar essas localidades mais rapidamente”, destacou.
Para dar tal segmento, o ministro convocou o secretário nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, para voltar ao Estado acompanhado de técnicos da Defesa Civil nacional para orientar os municípios sobre os procedimentos para a solicitação de recursos.
Desde as primeiras ocorrências de desastres no Espírito Santo, em 17 de janeiro, técnicos da Defesa Civil Nacional atuam no auxílio às ações de resposta aos desastres causados pelas fortes chuvas. Além disso, a Sedec enviou profissionais ao Estado para apoiar os gestores públicos no preenchimento dos planos de trabalho. O envio das solicitações é feito pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2id).
Reconhecimentos
No Espírito Santo, 22 municípios tiveram o Estado de Calamidade Pública ou de Situação de Emergência reconhecido de forma sumária pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento por procedimento sumário é acionado quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade – ele é válido mesmo que as cidades ou o estado não tenham publicado seus próprios decretos, como é estipulado pela Instrução Normativa nº 2/2016. Segundo o ministro Rogério Marinho, dos 22 municípios atingidos no Estado, 15 deram entrada com pedidos de projetos, 11 não concluíram os procedimentos e apenas quatro tiveram seus projetos liberados. “Como o Espírito Santo é o único Estado da federação com nota A em equilíbrio fiscal estamos investindo neste suporte para agilizar os processos para que as prefeituras possam ser contempladas”, explicou.
