Aula Dívida Pública, com Weverton Pereira Sacramento, coordenador Geral do curso Formarão e Gestão Política.
O Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) promoveu o curso de Formação e Gestão Pública, ministrado pelo coordenador geral, Weverton Sacramento, o coordenador pedagógico, Leandro França, e a coordenadora local de Piúma Thayanne Almeida, entre os meses de março e dezembro.
Segundo Thayanne, “o curso forma lideranças com senso crítico. A gente orienta os alunos e aguça a capacidade de apresentar, criar e defender as políticas públicas. Cada aula é um modo diferente, como Saúde, Educação, Gestão Pública, Repartição de Poderes. Tudo aquilo que está em torno dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, nós estudamos”,
“Apesar de alguns professores serem políticos, o curso é apartidário. Estamos alí para aprendermos conteúdos significativos dentro dos sistemas e conteúdos em que esses políticos convidados têm experiência no assunto”.
Todos os anos o IFES abre um edital para um número limitado de municípios. “Hoje ele acontece em caráter voluntário. Não é um curso financiado pelo instituto. Partiu da iniciativa de um deputado federal do norte do Estado, deputado Padre Honório, para dar seguimento à formação política. Eles entenderam que o Estado precisava formar políticos, o que hoje em dia não é exigido do político. O curso vem para capacitar o indivíduo que tem interesse de ingressar no mundo político”, esclarece a coordenadora.
“O que mais interessa para a gente dentro do curso, além da criticidade do aluno, da elaboração de projetos, a gente visa também a questão do caráter, porque cada tema desse é um tema polêmico de se discutir. Polêmico porque, no setor público, a gente se depara com várias irregularidades, tudo que não deveria estar acontecendo, tudo que vai de encontro à Constituição Federal, contra o direito e à legislação. Então, nesse curso, a gente aprende também a ser um bom cidadão. Ele vem restaurando o caráter de várias pessoas”, conta Thayanne.
O curso vem descaracterizar o atual político brasileiro e cria formadores de opinião. “O curso trás uma dialética muito forte, porque é um curso que vem enfatizando a democracia, enfatizando o diálogo, trazendo novamente à memória de muitos a questão da harmonia, o que é o que mais impede hoje a política correta de acontecer, as políticas públicas de acontecer, O princípio da impessoalidade é praticamente ignorado, isolado, dentro da visão de alguns gestores. Por isso, a população sofre com a questão da impessoalidade. Então, trazemos para cá a colocação de que uma coisa é você ser o gestor e outra coisa é sua questão pessoal. Sempre olhar a questão da impessoalidade.
“A visão geral do curso é formar lideranças, muitas vezes acaba sendo individual”, diz a coordenadora.
“Na verdade, estamos discutindo, falando, ensinando o que deveria ser feito”, conclui Thayanne.
Direito – “A gente também estuda a questão do Direito. Dentro da legalidade, dentro dos princípios da Administração Pública, acabamos vendo e ensinando alguns valores morais, éticos, enfim, a postura que as pessoas deveriam ter, enquanto gestor, e que na prática não acontece. Dentro do que é impessoalidade, ética, do que é legalidade a gente consegue, dentro da disciplina do Regimento da Administração Pública, dar muita ênfase, inclusive na questão de orçamento participativo”, relata.
Três Poderes – “Constitucionalmente, dentro da nossa formação, quando fomos estudar a constituição, um pouco da História, como aconteceu a formação do Brasil. Hoje a gente sabe que os três poderes precisam estar em harmonia, para que haja desenvolvimento, para que as políticas públicas possam acontecer. E, infelizmente, hoje, o que podemos falar do país, da nação, é que vivemos um momento de polarização e intolerância muito grande. De falta de diálogo”, explica Thayanne.
Muita gente não sabe qual a área de atuação dos três poderes. “O executivo é formado pelo presidente da República e os seus ministros; pelo governador e seus secretários; e pelo prefeito e seus secretários. Todos eles formam o Poder Executivo e estão ali para executar as políticas públicas. Mas para que isso aconteça, precisa que ande em conjunto com os outros poderes”, esclarece.
“O Poder Legislativo vem para elaborar as leis e fiscalizar as ações do Executivo. Também é um elo com a população, para saber quais são seus anseios e necessidades. Representar o povo. Seriam os vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. O Judiciário é composto pela parte jurídica: os juízes, os promotores, os defensores. Eles julgam as causas, as leis, quando são quebradas, mal interpretadas ou não cumpridas”.
Mudanças recentemente na legislação permitiram ao legislativo determinar a realização de obras e utilização de verbas públicas para ações pontuais. “Através de emendas parlamentares. Parte do orçamento do Executivo, se não me engano 5%, tem que ir para o Legislativo. Por esse ponto de vista, o vereador tem como decidir o que fazer com esse valor. Se ele quiser calçar uma rua ou reformar uma escola ele pode, dentro do planejamento dele, do projeto dele, conseguir uma aprovação, desde que ele use essa parte do orçamento”.
Existem também os Projetos de Lei de Iniciativa Popular, por intermédio de abaixo assinados, como no caso da Lei da Ficha Limpa. “Se uma determinada associação criar um Projeto de Lei e reunir assinaturas de um por cento dos eleitores, no caso de leis nacionais, e cinco por cento das municipais, esse projeto pode ser levado para aprovação e votação”.
“Muita gente não sabe que o povo tem esse poder. Falta o ensino desses atos de cidadania dentro das escolas. Acaba que transferimos os problemas só para o vereador, enquanto a gente também tem o poder de achar a solução e de resolver”, conclui Thayanne.
