A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) finalizou o aprimoramento e migração do banco de dados dos crimes contra o patrimônio registrados no Espírito Santo. Agora, a partir do segundo semestre de 2020, será iniciada uma nova metodologia de coleta das estatísticas dos boletins de ocorrência, sempre com foco no atendimento à Lei da Transparência, cujo Governo do Estado aparece na liderança de rankings nacionais em diversos quesitos.
Os dados serão disponibilizados em painéis nos sites da Sesp e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). No modelo anterior, eram contabilizados somente os atendimentos realizados pela Polícia Militar por meio do serviço 190. Os atendimentos da PM abrangem todo o território espírito-santense, uma vez que o 190 funciona em todo o Estado, sendo os dados registrados em uma única plataforma (E-Cops).
“Agora teremos as estatísticas de todas as agências que atuam em solo capixaba e são conveniadas à Sesp. Além disso, o fato que é registrado pelo cidadão na delegacia fica mais fidedigno. Com toda a transparência e honestidade, estamos tornando públicos os dados consolidados. Nossa preocupação não é apenas se aumenta ou diminui, mas também com a transparência dentro dessa nova metodologia. Dentro disso, vamos trabalhar com as políticas que possam minimizar os problemas trazidos pela criminalidade”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.
Os dados da Polícia Civil não eram compilados por não existir uma base de registros dos boletins de ocorrências da instituição. A partir de 2016, a Sesp iniciou o desenvolvimento do Sistema DEON, plataforma digital para registro dos procedimentos da Polícia Judiciária, que passou por adequações e treinamento de todos os policiais. Atualmente, a plataforma atinge perto de 100% de cobertura do Estado, permitindo a extração e consolidação confiável dos dados.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destaca a importância da entrega, fruto de um trabalho coletivo no âmbito da política pública da Segurança Pública do Governo do Espírito Santo, o Programa Estado Presente em Defesa da Vida.
“A avaliação e a classificação de dados e informações criminais são fundamentais para que possamos empregar um policiamento baseado em evidência e uma análise permanente da mancha da criminalidade em todo o território capixaba. Assim, podemos ter mais efetividade nos resultados. E o aperfeiçoamento desse trabalho, com a nova metodologia de dados de crimes patrimoniais do Estado, segue a orientações que recebemos do governador Renato Casagrande no início da atual gestão”, disse Duboc.
Ele explica que o Espírito Santo sempre obteve boa avaliação de dados e registros criminais, tanto por parte do Ministério da Justiça, quanto de organismos não governamentais e governamentais. Mas, agora, o Governo do Estado “dá mais um passo, mudando a metodologia e garantindo mais transparência no que entrega à sociedade”.
Diante da sua eficiência, o uso do DEON foi ampliado para a Polícia Militar (PMES) e para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES). A incorporação das ocorrências atendidas pela PMES e pelo CBMES no novo sistema DEON/BAON possibilitou que compusesse um único banco de dados para registros das ocorrências.
A nova metodologia vai continuar permitindo a leitura dos atendimentos confirmados pela Polícia Militar e também os registros realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar, pela Polícia Civil (aqueles em que o cidadão se dirige diretamente na Delegacia), os registros realizados pelo cidadão na internet, além dos registros realizados por outras agências conveniadas, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e diversas Guardas Municipais.
A implantação da nova metodologia foi um desafio que levou à criação de um Grupo de Trabalho, formado por servidores da Sesp, da PMES, da PCES e do IJSN, com o apoio do Instituto Sou da Paz, que trabalharam por meses no desenvolvimento de uma solução que apresentasse dados mais próximos possíveis da realidade dos atendimentos de Segurança Pública em todo o Espírito Santo.
A solução passou por um Sistema de Business Intelligence (BI), desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espirito Santo (Prodest), que permitiu mais tabularidade e consistência na extração dos dados registrados no sistema da Delegacia Online (DEON) e Batalhão Online (BAON).
O lançamento da DEON, e seu conseguinte uso como única fonte de dados, foi marcado por um período de padronização de protocolos de confecção do Boletim Unificado (BU), a fim de que todas as instituições trabalhassem a produção de suas ocorrências de maneira acurada, de forma a subsidiar uma produção de dados correta.
O BU passou a ser o documento a que se reduzem as ocorrências atendidas por todas as instituições da segurança pública capixaba e a principal fonte de dados dentro da DEON. Como todo processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento, foram realizados testes, análises exaustivas de dados e as dúvidas saneadas. Ao fim, após muitas comparações e análises por amostragens, chegou-se a uma qualidade de produção de dados com baixa margem de erros e com mais próxima à realidade.
“O Espírito Santo já é referência nacional na construção de estratégias e ações públicas subsidiadas por informações e conhecimento científico e somos reconhecidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) pelo nível de qualidade elevada dos registros e estatísticas criminais. Com essa entrega, o Estado aprimora ainda mais as estatísticas com relação aos crimes patrimoniais. Um trabalho que ganha força com a gestão do programa Estado Presente, um case de sucesso nacional”, destacou o diretor-presidente do IJSN, Pablo Lira.
Os dados estarão disponíveis na página do Observatório da Segurança Cidadã (http://www.ijsn.es.gov.br/observatorio-da-seguranca-cidada), no site do IJSN.
Os dados fornecidos até agora estavam incorretos?
Os dados não estavam incorretos. A diferença é que antes se trabalhava comos atendimentos realizados pela Polícia Militar e a partir de agora será contabilizado também os atendimentos realizados pela Polícia Civil, registros realizados pela internet, além dos dados registrados pelas agências conveniadas, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e diversas Guardas Municipais. Avançamos para uma contagem mais ampla, que se aproxima mais da realidade dos registros criminais em todo Estado.
A população terá acesso aos novos dados?
Sim. Os dados serão divulgados em painéis, que serão publicados nos portais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).Os dados serão disponibilizados de acordo com os preceitos legais da transparência dos dados públicos, assim como já é feito com os dados sobre mortes violentas.
Então os indicadores criminais aumentaram ou não?
Apesar do aumento no volume dos registros, a comparação com os dados extraídos pela nova metodologia e pelo modelo anterior demonstrou que o comportamento dos indicadores continua com a mesma tendência, mas o volume atual traduz melhor a realidade. Trata-se de um avanço, sobretudo na transparência dos dados e da gestão.
