As informações sobre os despachos do dia ganharam nova apresentação, local de acesso no site e mais dados.
A consulta aos atos decisórios da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) conta com dados mais completos de forma on-line. A apresentação do boletim com dados diários foi reformulada e está mais amigável, além de contar com mais campos, como horário de arquivamento e inclusão dos processos que estão em cumprimento de exigência.
O boletim também será acessado em novo local – agora está dentro do site do Simplifica-ES, com endereço www.simplifica.es.gov.br, na opção Publicações Legais, do menu principal. O boletim especifica o número do protocolo, o nome empresarial e o tipo de ato – se alteração, extinção ou contrato, por exemplo. Os processos são separados de acordo com a natureza jurídica também.
Para acessar, basta escolher a data em que deseja fazer a consulta e consultar o documento em PDF. Os dados são alimentados de forma automática pelo sistema, disponível a partir da zero hora do dia seguinte. O objetivo da mudança é facilitar ainda mais o acesso aos dados, dando mais transparência, confirmando o que dispõe o art. 31 da Lei 8.934/1994 (redação dada pela Lei nº 13.874/2019).
Por: Leticia Nóbrega
