O município de São Mateus receberá, no próximo dia 1º de agosto, a reunião da Macrorregião Norte, que debaterá a reforma da Lei Complementar nº 618 de 2012, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, no Espírito Santo.
O encontro será o primeiro dos quatro que ocorrerão nas regionais do Estado. O início está previsto para as 14 horas, na Faculdade Multivix, que fica localizada na rua Othovarino Duarte Santos, número 844, no bairro Residencial Park Washington. O lugar fica próximo ao Hospital Roberto Silvares.
“Este é um debate que precisa ser feito com bastante compromisso, porque depois que uma lei é estabelecida, aprovada, ela mexe com as vidas de todo mundo e a dos pequenos negócios do Estado. Nós temos uma responsabilidade de construirmos um documento que seja importante para os pequenos negócios e para o Espírito Santo”, afirma o diretor geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini.
A próxima reunião será na Macrorregião Central, em Linhares, no dia 15 de agosto; em seguida será a vez da Macrorregião Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, receber o encontro em 29 de agosto; a última reunião está prevista para a Macrorregião Metropolitana, na Serra, em 12 de setembro. De 23 a 25 de outubro o Grupo de Trabalho da revisão da Lei também se reunirá.
O resultado final destes encontros somado à consulta pública sobre o tema no site da Aderes, servirão de base para a confecção de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que será apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Ales). Uma data ainda será marcada.
Por: Kleber Amorim/ Foto: Kleber Amorim
