A Secretaria da Saúde (Sesa) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (15) até o próximo dia 23 de maio, as inscrições para o “Seminário Estadual sobre a Desinstitucionalização de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei e a Resolução Nº 487/2023 do CNJ”. As inscrições podem ser feitas de forma on-line. O evento acontecerá nos dias 28 e 29 deste mês, no auditório do Centro Universitário Salesiano (UniSales), em Vitória.
Voltado aos profissionais da Saúde Mental, da Atenção Primária à Saúde, da Assistência Social e da Justiça, das Regionais de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde (CES), acadêmicos e da Sociedade Civil Organizada, as inscrições podem ser feitas por meio deste link, clicando aqui.
O seminário tem como objetivo promover um espaço para o diálogo e a reflexão das temáticas, unindo diversos atores sociais e institucionais para discutir estratégias eficazes de reintegração e promover políticas públicas inclusivas, além de fomentar debates sobre a desinstitucionalização de pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei e abordar os desafios e perspectivas para a reintegração dessas pessoas conforme as diretrizes da Resolução Nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esta resolução estabeleceu o correto encaminhamento pela autoridade judicial dos casos de saúde mental às equipes de saúde para que indiquem e procedam ao tratamento adequado para cada paciente, instituindo a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
O “Seminário Estadual sobre a Desinstitucionalização de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei e a Resolução Nº 487/2023 do CNJ” é organizado pela Gerência de Políticas e Organizações de Redes de Atenção à Saúde (Geporas), da Sesa, por meio da área técnica da Saúde Mental e da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno mental em conflito com a Lei (EAP).
Serviço
“Seminário Estadual sobre a Desinstitucionalização de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei e a Resolução Nº 487/2023 do CNJ”
Local: Auditório da Unisales, em Vitória
Data: 28 e 29 de maio
Inscrição on-line, por meio deste lin, clicando aqui
Por: Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
