divulgados pelo município e o Governo do Estado é em virtude dos testes rápidos que são realizados diariamente em Presidente Kennedy. O resultado desses exames, muitas vezes, não entra no banco de dados do Estado a tempo e, em alguns casos, veículos de comunicação utilizam como fonte de informação justamente o banco de dados do Governo do Estado.
Os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.
Os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.
