De uma a três novas unidades prisionais de regimes fechado, semiaberto e misto serão construídas no Estado, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A proposta foi aprovada durante reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nessa terça-feira (30). O investimento, estimado em até R$ 175 milhões, vai proporcionar a abertura total de 2.400 vagas no sistema prisional.
Para definir os locais de construção das unidades, estudos de viabilidade indicarão as microrregiões que farão parte da Parceria Público-Privada, a PPP, conforme levantamentos e análises durante a fase de estruturação.
Caberá ao parceiro privado a contratação de empresa para a construção, manutenção, a aquisição de todos os equipamentos e mobiliários, e a manutenção e conservação de toda a infraestrutura das unidades. O serviço inclui a gestão do sistema de esgotamento sanitário e o fornecimento de alimentação aos presos.
O parceiro também será responsável pelo provimento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, gestão do sistema de videomonitoramento e escaneamento corporal; controle e fiscalização do acesso às unidades prisionais; a higienização e limpeza de áreas internas e externas; e pelos serviços de assistência médica de atenção básica, odontológicos e psicológicos ofertados aos custodiados.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou que a abertura de vagas impacta diretamente na gestão das estruturas prisionais. Atualmente, o sistema penitenciário do Espírito Santo conta com uma população carcerária superior a 23 mil, um déficit de, aproximadamente, oito mil vagas.
“Com a construção de novas unidades, esperamos aumentar a capacidade de ocupação do sistema prisional, além de ampliar os projetos de ressocialização, com o aumento da oferta de vagas de trabalho e educação, atendimentos de saúde e o acompanhamento individualizado da progressão da pena. São medidas que impactam diretamente na gestão de todo o sistema e que contribuem para a redução da reincidência criminal. O trabalho de segurança nas unidades prisionais continuará sendo executado pela Polícia Penal do Espírito Santo (PPES)”, salientou Rafael Pacheco.
O subsecretário de Estado de Gestão e Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Ricardo Pessanha, destacou o papel do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “O Programa de Parcerias de Investimentos tem em sua carteira projetos que atendem diversas áreas que contemplam serviços relevantes para a sociedade, como esgotamento sanitário, soluções para prover o abastecimento por meio do processo de dessalinização de água, água de reúso, estímulo ao turismo sustentável, qualidade no serviço de transporte público com a construção de novos terminais, unidades hospitalares, entre outros. A segurança pública também faz parte deste conjunto e será contemplada com novo aporte de investimento”, disse.
PPI
O Programa Parcerias de Investimentos (PPI) é gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e conta com a parceria dos demais órgãos do Estado. Seu objetivo é ampliar a eficiência da implantação, gestão de serviços e desenvolvimento investimentos do Governo do Estado, a partir da parceria com a iniciativa privada, otimizando custos e conferindo maior qualidade às entregas à população.
Por: Sandra Dalton/ Paula Lima/ Gabriela Galvão
