A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP/ES) estará representada no XVII Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos Portugal. O evento tem início neste sábado (06), com o objetivo de promover a troca de conhecimento para os profissionais e gestores do setor, e segue até o dia 13 de abril, em Portugal.
Segundo o diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo, Marcelo Antunes, que vai representar a ARSP no evento, essa participação é estratégica. Isso porque, em novembro de 2023, o Governo do Estado sancionou a lei nº 1.057/2023, designando a ARSP como responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de resíduos sólidos nos municípios capixabas.
“Representar o Espírito Santo na comitiva brasileira, em Portugal, é uma oportunidade ímpar para conhecer o que há de mais moderno no setor de resíduos sólidos e saneamento básico, buscando firmar parcerias com o governo Português, com o objetivo de elevar a ARSP em nível internacional e, consequentemente, melhorar o serviço prestado à população capixaba”, destaca Marcelo Antunes.
O evento ocorre durante uma semana e promete explorar as inovações na área de saneamento e gerenciamento de resíduos, desde o planejamento, a organização, o modelo de negócios, a estruturação de concessões e Parceria Público-Privada (PPP). Também serão debatidos os temas relacionados aos consórcios públicos, o controle, o monitoramento e o licenciamento ambiental, incluindo as infraestruturas operacionais, a gestão de fluxos específicos de resíduos, coleta seletiva, a logística reversa, reciclagem, a regulação dos contratos de concessão, modelagem tarifária e tecnologias consolidadas.
Durante o evento, serão realizadas palestras com foco na evolução do sistema de gestão de resíduos em Portugal, apresentando experiências bem-sucedidas, processos e soluções ambientais adotadas. Os participantes farão visitas técnicas em infraestruturas operacionais de excelência e participarão de debate técnico entre especialistas brasileiros e portugueses do setor do ambiente, saneamento e resíduos.
Regulação
Os entes municipais são os titulares dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Para atender à Lei Federal nº 11.445/2007, eles deverão definir a entidade responsável pelo controle, regulação e fiscalização desse serviço, inclusive a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
Para a ARSP exercer as atividades de agência reguladora, é necessário que o município assine o convênio com a Agência, delegando as funções de regulação e fiscalização desses serviços.
A ARSP/ES atua na regulação dos serviços de água e esgoto há quase duas décadas, proporcionando segurança jurídica e estabilidade regulatória ao gestor ao gestor municipal, bem como garantindo à sociedade uma prestação de serviço adequada.
Por: Analine Izoton
