Os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão mais tempo para pagar as mensalidades. A Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus.
Para alívio dos estudantes, foi autorizada a suspensão dos pagamentos para quem está em dia com as prestações do financiamento e para aqueles alunos com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que sejam devidas até 20 de março de 2020.
Dessa forma, ficam suspensas, temporariamente, as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias, contados da data de publicação da nova lei, prorrogáveis por igual prazo.
O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, elogiou a aprovação da matéria e ressaltou a importância da iniciativa para a formação acadêmica de milhares de estudantes brasileiros.
“Neste momento de pandemia e quarentena, muitos estudantes estão sem renda e sem condições de pagar as mensalidades. Por isso, a ação do parlamento vai fazer com que muitos estudantes não sejam obrigados a abrir mão do sonho de concluir o ensino superior”, explicou o Deputado Federal Evair de Melo.
Financiamento estudantil
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.
Com a pandemia de coronavírus e a crise econômica, muitos contratos de financiamento ficaram com parcelas em atraso. Pensando na situação desses estudantes, a Câmara aprovou em 23 de abril o Projeto de Lei 1079/20, que suspende os pagamentos em atraso de parcelas do Fies por causa da pandemia.
Em seguida, a matéria foi encaminhada ao Senado e retornou à Câmara em forma de um substitutivo, que foi aprovado nesta quinta-feira, 18 de junho, pelos Deputados Federais, em sessão virtual. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
