Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Foto: Lucas Albani)
Deputado Federal Capitão Assumção (PL (Foto: ALES Divulgação)
Parlamentares votaram durante a sessão (Foto: Lucas S. Costa)
Em uma votação decisiva realizada na manhã desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou, por ampla maioria, a revogação da prisão do Deputado Estadual Capitão Assumção (PL). Com 24 votos a favor e 4 contra, a decisão agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar, que estava detido desde o dia 28 de fevereiro por descumprir ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o uso de redes sociais, enfrentava acusações de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquemas de fake news e ataques a ministros da Corte.
A sessão, que durou aproximadamente 1h30min, contou com a presença dos 29 membros da Casa. Os votos contra a revogação vieram dos deputados Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (PSOL), Tyago Hoffmann (PSB) e João Coser (PT), enquanto o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), optou pela abstenção.
Comissão Especial
Em caráter inédito devido o procedimento não estar previsto no Regimento Interno da Casa, uma Comissão Especial foi criada para definir como a votação deveria ser conduzida. Os membros do grupo analisaram o caso em menos de 72 horas e emitiram uma recomendação para os parlamentares da Assembleia Legislativa.
A recomendação foi a favor da revogação após considerar a posição da Procuradoria-Geral da República contra a prisão e a alegação de falta de contemporaneidade dos fatos imputados ao deputado. Enquanto isso, ele segue preso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a decisão.
Debate Histórico
Este episódio abre debate sobre a necessidade da Assembleia Legislativa criar um procedimento regimental para casos futuros envolvendo a prisão de parlamentares, destacando a importância da separação e equilíbrio entre os poderes no estado democrático de direito.
Quem é o Capitão Assumção?
O Capitão Assumção é Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL) no Espírito Santo, conhecido por sua postura firme e polêmica no cenário político. Eleito com 98.669 votos na eleição passada, ele foi o segundo parlamentar mais votado da Assembleia.
Sua prisão recente colocou seu nome em destaque no cenário nacional, reacendendo debates sobre liberdade de expressão e os limites da atuação parlamentar. Ele segue preso preventivamente no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
Nota Pública
Confira na íntegra a nota divulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) nesta quarta-feira (6), após a conclusão da votação.
Por: Sergio Filho / Fonte: Assessoria Parlamentear
