A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) completa, neste mês de dezembro, 10 anos desde a criação. Ao longo de uma década, muitos foram os avanços na área de gestão de Recursos Hídricos.
Somente neste ano de 2023, a Agência aumentou o monitoramento hidrológico e instalou 19 estações telemétricas de monitoramento nos principais rios do Estado. Atualmente, 25 estações estão instaladas no território capixaba para a rede de monitoramento hidrológico.
Com o objetivo também de monitorar, em tempo real, a situação de vazão da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória, a Agerh desenvolveu o aplicativo Hidro ES, em parceria com a ArcelorMittal Tubarão, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Ministério Público Estadual (MPES).
Ainda na área de monitoramento e para que a população acompanhe a qualidade da água de rios e lagoas estaduais, a Agerh lançou o Boletim de Qualidade da Água de rios e lagoas das Bacias ou Regiões Hidrográficas do Espírito Santo.
O boletim informativo faz parte do Programa de Monitoramento das Águas Interiores do Estado do Espírito Santo (QualiRios ES), que, atualmente, monitora 31 parâmetros ambientais em 100 pontos distribuídos nos principais rios e lagoas estaduais.
As ações não param por aí. A Agerh foi o órgão estadual que mais realizou fiscalizações de barragens no País. As informações constam no “Relatório de Segurança de Barragens (RSB)”, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), publicado neste ano, e são referentes ao ano de 2022.
Outro avanço importante foi a aquisição de 542 Kits tratamento de efluentes sanitários rurais (Biodigestores, caixas de gordura, leitos de secagem de lodo e vala de infiltração) para atender moradores da zona rural dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul.
A Agerh também desenvolveu, em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o Sistema de Monitoramento da Implementação dos Planos de Recursos Hídricos do Estado (Sisplan ES), que tem como principal objetivo monitorar a implementação das metas e ações definidas nos Planos de Recursos Hídricos Capixabas.
Para os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Espírito Santo, foram entregues dez veículos para o atendimento a diversas demandas. Entre eles estão Barra Seca e Foz do Rio Doce, Guandu, Itapemirim, Itaúnas, Jucu, Litoral Centro Norte, Rio Novo, Santa Maria da Vitória, São Mateus e Santa Maria do Doce.
Seguindo com os avanços neste ano, a Agência está dando sequência ao Projeto Água na Medida, que incentiva o uso racional da água e a autogestão comunitária, por meio de pesquisa e inserção de tecnologia para manejo da irrigação, e que teve o projeto expandido para o município de Laranja da Terra.
Na área de outorga, a Agerh assinou um Protocolo de Intenções com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a integração ao Sistema Federal de Regulação de Usos – REGLA, com o objetivo de integrar e aprimorar os procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos.
A Agência também ampliou o para o prazo de vigência de outorga no Estado, que passou de seis para dez anos. Outra mudança importante foi referente à validade das declarações de uso de recursos hídricos superficiais, que tiveram prorrogação automática por mais três anos.
Foi anunciado ainda a outorga automática para irrigantes da agricultura familiar, uma medida inovadora que simplifica a vida dos agricultores, possibilitando o acesso à água de forma mais eficiente.
“A Agerh tem muitos motivos para comemorar, pois durante uma década realizou muitos avanços na área de recursos hídricos. O Governo do Estado tem feito grandes investimentos e vamos continuar executando importantes projetos na área hídrica”, pontuou o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert.
O que faz a Agerh:
A Agência Estadual de Recursos Hídricos executa a Política Estadual de Recursos Hídricos e o monitoramento hidrológico no Estado de forma descentralizada, integrada e participativa, promovendo os usos múltiplos da água. Entre as atribuições da Agerh, está o planejamento integrado dos recursos hídricos, por meio da elaboração e da atualização periódica do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Por Kelly Badaró
