A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial e seus reflexos para os sindicatos laborais e patronais será o tema do “Trabalho em Movimento” da próxima terça-feira (10). O encontro acontece das 17h às 18 horas, on-line, por meio da plataforma Zoom no link: findes.online/consurt8.
Essa será a oitava reunião realizada pelo Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
“Após a decisão do STF surgiram muitas dúvidas sobre o tema. O objetivo do encontro é justamente orientar empresários, contadores e profissionais de recursos humanos, ressaltando o que mudou e como as empresas devem proceder quanto ao desconto. É preciso orientar o empresário para que ele tenha mais segurança jurídica no cumprimento das suas obrigações legais”, comenta o presidente do Consurt, Fernando Otávio Campos da Silva.
No início será realizada uma apresentação do especialista do Consurt, Marco Antonio Redinz, sobre a decisão do STF no Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1.018.459/PR e seus impactos. E, na sequência, serão respondidas as perguntas feitas pelos participantes.
Sobre a decisão do STF
No dia 12 de setembro deste ano foi publicada a decisão de julgamento pelo STF passando a admitir a cobrança da contribuição assistencial, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador não associado o direito de oposição.
Em seu voto, o ministro e relator Gilmar Mendes disse que: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivas, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”
A decisão tem reflexos para os sindicatos laborais e patronais, especialmente quanto às negociações coletivas, e também para trabalhadores e empregadores, uma vez que os últimos é que irão fazer o desconto da contribuição assistencial no salário dos empregados.
Clique aqui e confira o Informe Estratégico sobre o tema.
Conheça o programa Trabalho em Movimento
O programa de qualificação “Trabalho em Movimento” é uma iniciativa do Consurt, realizado mensalmente on-line, com a proposta de esclarecer e atualizar empresários, contadores e profissionais de Recursos Humanos acerca das mudanças de normas trabalhistas. Já foram realizadas sete edições sobre abordando diferentes temáticas.
Veja alguns temas já debatidos no Trabalho em Movimento:
- Contrato de Trabalho, veja como funciona na prática
- Contratação de Microempreendedor Individual – MEI
- Trabalho em Movimento: Assédio nas relações de trabalho
- Módulo e Social – Processo Trabalhista
- Novas previsões legais sobre igualdade salarial e igualdade de critérios remuneratórios
Saiba mais sobre o Consurt
O Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Findes monitora as alterações da legislação trabalhista e sindical e as inovações que ocorrem no mundo do trabalho, além de orientar o setor industrial para iniciativas que contribuam com a qualidade das relações do trabalhador e empresa.
Os temas que o Consurt cuida envolvem política salarial, negociação de acordos coletivos, prevenção de acidentes, qualificação dos trabalhadores e benefícios sociais.
8º Encontro do Trabalho em Movimento
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre contribuição assistencial
Data: Terça-feira (10/10)
Horário: 17 horas
Link da plataforma Zoom: findes.online/consurt
Por Siumara Gonçalves, com informações de Lorena Zanon
