A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participou, nessa terça-feira (15), do Encontro de Contadores Cooperativistas, promovido pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado (OCB/ES), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES). Realizado em formato híbrido (presencial e on-line), o evento teve como tema a tributação monofásica dos combustíveis.
Os auditores fiscais Luiz Cláudio Nogueira de Souza, assessor do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro), e Hudson Carvalho, gerente tributário da Sefaz, foram os palestrantes e debateram o tema com a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Mônica Porto.
O público-alvo do evento foi composto por contadores, tributaristas e outros profissionais da área, além de membros de cooperativas interessados no assunto. A cobrança monofásica do ICMS sobre a comercialização de combustíveis teve início em maio deste ano para operações com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, e, a partir de junho, para as operações com gasolina e etanol anidro combustível, conforme previsto na Lei Complementar nº 192/2022 e nos Convênios ICMS 199/22 e 15/23.
Com a mudança para o regime monofásico, os combustíveis passaram a ser tributados uma única vez. O recolhimento do ICMS ocorre, por exemplo, no primeiro elo da cadeia, na produção pela refinaria ou no momento da importação, não havendo incidência nos demais elos, como as distribuidoras ou os postos. A legislação também substituiu a cobrança de alíquota percentual (ad valorem) por uma alíquota de valor fixo por unidade de medida (litro ou quilo) de combustível comercializado (ad rem), e unificou esse valor de alíquota para todo o País.
“O objetivo da mudança é trazer maior simplicidade e previsibilidade tributária para os contribuintes. A adoção do regime monofásico era uma reivindicação antiga do setor produtivo”, disse o subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio. Nas exposições, os auditores fiscais explicaram as diferenças entre o sistema anterior e o atual, detalhando os impactos para o Fisco, para os consumidores e os revendedores de combustíveis.
Por Cintia Bento Alves
