Autor e relator da PEC 45, que trata sobre o tema no Congresso Nacional, irão debater com capixabas os impactos para a economia do Estado. Previsão de acontecer ainda em maio.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos esteve nesta quarta-feira em Brasília, participando de uma série de agendas ao lado do coordenador da bancada capixaba, deputado federal Da Vitória e convidou o parlamentar, ao lado dos deputados Baleia Rossi e Aguinaldo Ribeiro (autor e relator, respectivamente), para debaterem o assunto no Palácio Domingos Martins.
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Santos participou de Audiência Pública do Grupo de Estudos e Debates Estratégicos para avaliar os recentes aumentos nas taxas de juros e seus impactos sobre a dívida pública brasileira.
Na sequência o presidente da Assembleia Legislativa se reuniu com o ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Cláudio Carvalho, onde apresentou o estudo de desburocratização realizado no Poder Legislativo Capixaba. “Tive a oportunidade de apresentar o estudo que realizamos na Assembleia, ainda na legislatura passada, para desburocratizar o serviço público e coloquei à disposição do Centro de Estudos para contribuir com o trabalho deles”, comentou Marcelo Santos.
Durante a reunião, o parlamentar capixaba propôs a realização de um seminário para debater a PEC 45 na Assembleia Legislativa. “Fiz o convite do Da Vitória, que estendeu ao Baleia Rossi e Aguinaldo Ribeiro, que são o autor e relator (respectivamente) da matéria no Congresso Nacional para que possamos analisar os impactos desse novo texto na economia capixaba”, disse.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 é uma proposta de reforma tributária que tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos como o ICMS, IPI, PIS e COFINS em um único imposto sobre bens e serviços (IBS). “A unificação dos impostos pode aumentar a competitividade do estado em relação a outras regiões do país, facilitando a atração de novos investimentos e estimulando o crescimento econômico, mas também existe a preocupação possível aumento da carga tributária para alguns setores, o que pode afetar a competitividade de empresas locais que já operam com margens apertadas, por isso esse debate, com a participação do setor produtivo e os capixabas é importante”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa.
Marcelo Santos também esteve também no Senado, junto com o coordenador da bancada, deputado federal Da Vitória, participando de uma reunião com o senador Magno Malta, debatendo as principais demandas do Espírito Santo que carecem de atenção do governo federal.
Finalizando a agenda de trabalho em Brasília o presidente da Assembleia se reuniu com os integrantes da bancada federal capixaba para discutir as urgências do Estado e alinhar as ações das bancadas federal e estadual. “Um dos pontos em debate foi a necessidade de nos unirmos para garantir a permanência da Alfândega no ES. Só no ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias. Não podemos aceitar que o escritório da Alfândega vá para outro estado”, comentou Marcelo.
A Alfândega do Porto de Vitória atualmente é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Em outubro de 2022, foi editada a Portaria SRRF07 Nº 395 pela Secretaria da Receita Federal que instituiu a Equipe Regional de Gerenciamento de Risco de Regimes Aduaneiros Especiais (EGRAE) com atuação na jurisdição da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (SRRF07). No art. 4°, a Alfândega do Porto de Vitória (ALF/VIT) ficou “compartilhada” com a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de forma concorrente, as competências para execução das atividades de monitoramento de regimes aduaneiros especiais. “Isso impacta diretamente as operações de comércio exterior no Estado”, finalizou o presidente da Ales.
