Membros do Conselho Estadual de Educação durante reunião: homenagem de Bruno (destaque) vai valorizar o trabalho realizado pelo colegiado ao longo dos últimos 60 anos. Créditos de fotos. Divulgação e assessoria parlamentar.
Você sabe quem tem o papel de regular, normatizar e autorizar o funcionamento de escolas públicas e privadas no Espírito Santo? Órgão pouco conhecido da maioria da população, o Conselho Estadual de Educação é composto por 16 profissionais e ao longo dos últimos 60 anos definiu as principais diretrizes da educação capixaba, além de ter credenciado mais de duas mil unidades de ensino.
Formado por oito professores vinculados ao Estado e oito especialistas indicados por entidades ligadas à área, o Conselho Estadual de Educação acaba de ficar “sessentão” – foi criado pela Lei Estadual 1.735, no dia 9 de novembro de 1962 – e será homenageado pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que aprovou a realização uma sessão solene, no próximo dia 30, às 19h, no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, para comemorar a data.
“São inúmeros e relevantes os serviços prestados pelo Conselho Estadual de Educação à população capixaba e a data, comemorada na última quarta (9), não passará em branco”, garantiu Bruno, que é presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e um incentivador de projetos voltados para a área educacional.
O professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Artelirio Bolsanello, que está no seu terceiro mandato à frente do Conselho, destacou a importância do colegiado para a educação capixaba e agradeceu a iniciativa do parlamentar.
“A homenagem proposta pelo deputado Bruno Lamas é um reconhecimento ao nosso trabalho. No dia da sessão solene, farei um balanço. É assim que passamos a ser reconhecidos e valorizados. Nosso trabalho quase não é percebido. O evento servirá para dar mais visibilidade à nossa atuação”, declarou.
Artelirio lembra que em 1961 foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo ele, a Lei Federal 4.024 definiu que cada estado deveria ter o seu Conselho Estadual de Educação. No ano seguinte, o Espírito Santo criou o seu órgão.
“A função do Conselho é zelar pelo cumprimento da LDB, que coordena o ensino brasileiro, estabelecendo os critérios da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) e os ensinos superior e profissionalizante”, explicou.
Ele reforça que, em 2007, ocorreu a grande reforma do Conselho, com a chegada da Lei Complementar 401, garantindo que o colegiado fosse paritário, com o governador indicando a metade dos membros e os órgãos, sindicatos e associações (Assopaes, Ufes, Sinpro, Sinepe, Undime e Sindiupes, dentre outras) passando a ter participação com a indicação de conselheiros.
DIRETRIZES
O presidente do Conselho afirmou ainda que o colegiado atua de forma consultiva, normativa e deliberativa. Na pandemia de covid-19, por exemplo, ele conta que o órgão tentou evitar o déficit na educação dos estudantes.
“Coube ao colegiado elaborar as diretrizes que tornaram oficiais as aulas remotas, valorizando a tecnologia”, lembrou.
Professor Artelirio frisou também que, quando sai uma lei federal, quem vai orientar como ela será aplicada no Estado é o Conselho Estadual de Educação. “Portanto, temos o papel de dar consultorias às escolas e tirar dúvidas”, reforçou.
E emendou: “No aspecto normativo, acabamos de fechar mais de 400 artigos em que detalhamos a estrutura da escola, o corpo docente e a tecnologia que tem de ser usada. Então, criamos um padrão de escola. No aspecto deliberativo, autorizamos a escola a funcionar e reconhecemos a validade do curso”.
Outro papel importante, segundo ele, foi o de ajustar as escolas ao novo ensino médio e às mudanças da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“Hoje, o professor que faz uma licenciatura em História, por exemplo, tem a sua disciplina inserida nas Ciências Humanas e Sociais, junto com Geografia, Filosofia e Sociologia. As nossas faculdades ainda estão começando a formar professores por área de conhecimento”, contou.
por Gleberson Nascimento
