O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) deu uma importante contribuição ao texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada ontem (24) na Assembleia Legislativa, que garante a criação e a autonomia da Polícia Técnico-Científica do Espírito Santo. Atualmente, os peritos estão dentro do âmbito da Polícia Civil.
É de autoria de Bruno Lamas uma das sete emendas que foram rejeitadas nas comissões pertinentes, mas englobada no texto final: a que assegura o porte de arma de fogo aos peritos em todo o Estado.
“Mais uma vez, contribuímos com a nossa função parlamentar, de buscar soluções para os desafios enfrentados pelos capixabas. O porte de arma é fundamental para resguardarmos a vida dos nossos agentes de segurança”, discursou Bruno.
Diante das galerias do Plenário Dirceu Cardoso lotadas de peritos e após três sessões ordinárias e outras três extraordinárias, a Assembleia Legislativa aprovou a PEC por 27 votos a favor e nenhum contrário.
Dentre as emendas aprovadas estão ainda: a que especifica todas as funções dos peritos; a que possibilita o chefe da Polícia Científica ser um perito oficial criminal ou médico legista ocupante da última classe das respectivas carreiras e a que garante aos peritos aposentadoria nos mesmos critérios dos policiais civis. Também foi estabelecida a regulamentação da PEC 120 dias após sua publicação em Diário Oficial.
Bruno destaca que a desvinculação é recomendada por organismos nacionais e internacionais (Anistia Internacional, comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional e de assembleias legislativas), com a finalidade de garantir a autonomia do perito para realizar o seu trabalho.
“Tivemos um dia histórico para os peritos criminais e médicos legistas. Após seis sessões, a PEC que dá independência às categorias enfim foi aprovada, e com uma emenda de minha autoria que garante o porte de arma”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, o Espírito Santo passa a ser o 20º estado da federação a possuir uma Polícia Científica independente.
“Teremos uma produção de provas isenta, forte, que irá dar fundamento às elucidações de crimes, fortalecendo as decisões judiciais. A sociedade capixaba sai ganhado”, analisou.
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Tadeu Nicoletti, agradeceu aos deputados o empenho para que a PEC pudesse ter votada. Ele lembrou que foram quase três anos de luta para essa conquista e que os peritos conseguiram dialogar com parlamentares da situação e da oposição para alcançar esse resultado.
“Não é uma pauta só nossa, mas da população. (…) Agradecemos a todos, vamos prestar um serviço cada vez melhor”, prometeu.
Como é uma PEC, a proposta agora deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Ales e publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) para que as modificações na Constituição Estadual comecem a valer.
Crédito. Assessoria parlamentar.
